Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010

Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributos

Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especifica

Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de Educação

Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via pública

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA

Autorização para doação de terreno do município para o INSS

Cria o CRAS - Sede

Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de Eventos

Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008

Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da Conceição

Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do Município

Altera valor do cargo de Assessor de Comunicação

Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do Município

Cria o cargo de Coordenador Geral do PACS

Autoriza convênio com CONDECOM

Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de Gabinete

Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA

Cria a Brinquedoteca

Cria a função de Coordenador do SISVAN

Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único

Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RG

Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRER

Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012

Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012

Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo

Institui a Semana Municipal de Amamentação

Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil

Amplia vaga no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal