Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 706/2022, de 18 de maio de 2022, eu dispõe sobre a gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, para majorar o percentual da gratificação e incluir o cargo de eletricista de autos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e a criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Denomina de VICENTE MACHADO LIMA uma artéria pública na Sede do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Denomina artéria no distrito de Mangabeira e dá outras providências (RUA SÃO JOSÉ DA MÃE VELHA).

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de apoio à relocação dos comerciantes atingidos pela desativação do Mercado Público Municipal destinado à implantação do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa "Bolsa Músico" para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro Zuza Vasques no âmbito do município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento às Quadrilhas Juninas de Lavras da Mangabeira/CE, autoriza a concessão de incentivo financeiro a grupos juninos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil , nos termos da Lei Federal Nº: 13.019/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, alterada pela Lei Municipal Nº: 928/2026, para criação do Cargo de Gerente Geral do Programa Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de Nº 937/2026, de 07 de maio de 2026, que cria subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira – ASCARLAM, bem como autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação e manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira - ASCARLAM.

Dispõe sobre alteração dos artigos que tratam sobre os critérios de pontuação da Lei que estabelece o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela fazenda pública do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A CONCESSÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominação de Bem Público – SEDE: Luiz Guedes de Macêdo (Luizinho de Duca).

Dispõe sobre autorização para ceder posse através de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal (Campo de Aviação), e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Denominação de artéria no distrito de OURO BRANCO: Raimundo Dourado de Sousa.

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira-CE, aprovado por meio da Lei Municipal Nº: 385/2015 de 10 de junho de 2015.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA (NEN GATO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO (FERNANDINHO).