Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5355 registros Informações atualizadas em: 02/06/2026 - 11:20:53

DECRETO: 01/2017 02/01/2017

Dispõe sobre estado de emergência

DECRETO: 55/2016 30/12/2016

Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências

DECRETO: 54/2016 30/12/2016

Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO

DECRETO: 53/2016 30/12/2016

Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL

DECRETO: 52/2016 05/12/2016

Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS

LEI MUNICIPAL: 458/2016 05/12/2016

Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal

LEI MUNICIPAL: 457/2016 05/12/2016

Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA

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