Altera a Lei Nº: 23/2005

Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil

Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil

Criação de Vila

Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico

Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal

Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município

Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO

Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos

Cria o cargo de Coordenador do Educacenso

Institui as cores oficiais do Município

Denominação de Adutora no ARROJADO

Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR

Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008

Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação)

Denominação de Prédio Público -SEDE

Denominação de Artéria - SEDE: Edmilson Gonçalves (Dr. Edmilson).

Denominação de Artéria - SEDE: Frei Damião.

Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento

Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor

Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL

Cria a Secretaria da Juventude

Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais

Contratação de pessoal por tempo determinado

Cria o Centro de Saúde E.S.F. SEDE II e III e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Cultura para o exercício 2012-2022

Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC da Secretaria de Cultura e dá outras providências

Autoriza a prorrogação do Contrato de Comodato do Imóvel que especifica, entre o Município e a Loja Simbólica Vigilantes da Luz e dá outras providências

Instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e adota outras providências