Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1116 registros Informações atualizadas em: 10/07/2026 - 12:59:44

LEI MUNICIPAL: 420/2016 05/02/2016

Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Carlos de Oliveira Lima (Carrim de Mundoca).

LEI MUNICIPAL: 419/2016 05/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: João Laurentino Santana.

LEI MUNICIPAL: 418/2016 05/02/2016

Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 417/2016 05/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Moisés de Sousa Duarte.

LEI MUNICIPAL: 416/2016 05/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Luiz José Zógob (Luiz Bonfim).

LEI MUNICIPAL: 415/2016 05/02/2016

Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA

LEI MUNICIPAL: 414/2016 05/02/2016

Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Cândido de Lima.

LEI MUNICIPAL: 413/2016 28/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva.

LEI MUNICIPAL: 412/2016 28/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva.

LEI MUNICIPAL: 411/2016 28/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva.

LEI MUNICIPAL: 410/2016 27/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Benevenuto Teles Couto (Dr. Bené).

LEI MUNICIPAL: 409/2016 27/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Gurgel de Alencar (Francinete).

LEI MUNICIPAL: 408/2016 27/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Ferreira Lôbo (Lobinho).

LEI MUNICIPAL: 407/2015 25/11/2015

Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS

LEI MUNICIPAL: 405/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Tales José Batista Leite.

LEI MUNICIPAL: 404/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Pinto de Macêdo (Antonieta Pinto).

LEI MUNICIPAL: 403/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria -SEDE: José Ubirajara Alencar de Sousa.

LEI MUNICIPAL: 402/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: José Machado Furtado (Zé Machado).

LEI MUNICIPAL: 401/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Miranez Linhares Garcia.

LEI MUNICIPAL: 400/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: José Columba de Sousa Férrer.

LEI MUNICIPAL: 399/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Laura Monteiro Augusto.

LEI MUNICIPAL: 398/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria -SEDE: Maria Pinto de Macêdo (Marieta Pinto).

LEI MUNICIPAL: 397/2015 25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Juvêncio Lôbo de Macêdo.

LEI MUNICIPAL: 396/2015 05/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco José da Silva.

LEI MUNICIPAL: 395/2015 05/11/2015

Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Maria Bezerra de Morais (D. Mariá).

LEI MUNICIPAL: 394/2015 05/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Pedro Félix da Cunha (Pedro Tomé).

LEI MUNICIPAL: 393/2015 28/10/2015

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016

LEI MUNICIPAL: 392/2015 28/10/2015

Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários

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