Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências
Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas
Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS
Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais
Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000
LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia
Decreta recesso do Natal e Réveillon
Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes
Criação da Coordenação do SCFV
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012
Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014
Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira
Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências
Alteração da Lei de Criação do CMAS
Criação do Fundo Municipal de Assistência Social
Alienação de Bens Móveis Inservíveis
Regulamentação do lançamento do IPTU 2014
Concessão de horário especial ao servidor estudante
Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas
Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE
Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município
Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município
Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município
Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal
Denominação de Artéria - SEDE: Severina Araújo Correia.
Denominação de Artéria - SEDE: Eliseu Firmino da Costa.
