Autoriza o Executivo a adotar medidas visando a participação no Programa Minha Casa Minha Vida
Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO
Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira
Denominação de Artéria - SEDE: José Valmir Lucena da Silva.
Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura