Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 603/2020
22/04/2020
Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
