Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 625 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

DECRETO: 04/2015 02/03/2015 · Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 03/2015 09/02/2015 · Ponto Facultativo do Carnaval e CinzasAcessar DECRETO: 02/2015 09/01/2015 · Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 01/2015 09/01/2015 · Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do MagistérioAcessar DECRETO: 82/2014 28/12/2014 · LUTO OFICIAL: Tales José Batista LeiteAcessar DECRETO: 81/2014 28/12/2014 · LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa LimaAcessar DECRETO: 80/2014 12/12/2014 · Feriado no dia 02 de janeiro de 2015Acessar DECRETO: 79/2014 11/12/2014 · Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIAcessar DECRETO: 78/2014 10/12/2014 · Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 77/2014 01/12/2014 · Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas SocioeducativasAcessar DECRETO: 76/2014 24/11/2014 · Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias MunicipaisAcessar DECRETO: 75/2014 21/11/2014 · Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000Acessar DECRETO: 74/2014 20/11/2014 · LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares GarciaAcessar DECRETO: 73/2014 18/11/2014 · Decreta recesso do Natal e RéveillonAcessar DECRETO: 72/2014 30/10/2014 · Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012Acessar DECRETO: 71/2014 22/10/2014 · Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor PúblicoAcessar DECRETO: 70 A/2014 15/10/2014 · Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014Acessar DECRETO: 70/2014 10/10/2014 · Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da MangabeiraAcessar DECRETO: 67/2014 01/10/2014 · Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 68/2014 15/09/2014 · Regulamentação do lançamento do IPTU 2014Acessar DECRETO: 66/2014 18/08/2014 · Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do MunicípioAcessar DECRETO: 65/2014 14/08/2014 · Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do MunicípioAcessar DECRETO: 69/2014 01/08/2014 · Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no municípioAcessar DECRETO: 64/2014 16/06/2014 · Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015Acessar DECRETO: 63/2014 16/06/2014 · Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus ChristiAcessar DECRETO: 62/2014 10/06/2014 · Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do MunicípioAcessar DECRETO: 61/2014 03/06/2014 · Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-NucleadasAcessar DECRETO: 60/2014 20/05/2014 · Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo MunicípioAcessar DECRETO: 59/2014 19/05/2014 · Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃOAcessar DECRETO: 58/2014 12/05/2014 · Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providênciasAcessar

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