Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018

Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE

Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências

Denominação de Bem Público -SEDE

Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica 01 2018 - Acrescenta parágrafos no Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Modifica Anexo do Quadro I - Lei Nº 511 de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências

Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI.

Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências