Cria a Estação Rodoviária do Município

Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica

Autoriza convênio com o Banco do Brasil

Concede ajuda de custo à Banda de Música

Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006

Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo

Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Contratação de pessoal por tempo determinado

Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE

Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003

Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências

Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º

Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º

Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE

Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005

Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município

Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira

Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento

Abertura de crédito adicional especial

Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995

Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Aumento salarial para professores

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais

Contratação de professores por tempo determinado

Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02

Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP

Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades