Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1034 registros Informações atualizadas em: 16/06/2025 - 11:51:54

LEI MUNICIPAL: 45/2006 22/11/2006

Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo

LEI MUNICIPAL: 44/2006 22/11/2006

Concessão de direito real de uso na forma que especifica

LEI MUNICIPAL: 43/2006 31/10/2006

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007

LEI MUNICIPAL: 42/2006 20/08/2006

Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 41/2006 16/08/2006

Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA

LEI MUNICIPAL: 40/2006 16/08/2006

Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA

LEI MUNICIPAL: 39/2006 16/08/2006

Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA

LEI MUNICIPAL: 38/2006 16/08/2006

Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA

LEI MUNICIPAL: 37/2006 16/08/2006

Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA

LEI MUNICIPAL: 36/2006 17/06/2006

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007

LEI MUNICIPAL: 35/2006 14/06/2006

Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 34/2006 14/06/2006

Denominação do Parque do Povo - SEDE

LEI MUNICIPAL: 33/2006 01/06/2006

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI

LEI MUNICIPAL: 32/2006 24/05/2006

Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 31/2006 24/05/2006

Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais

LEI MUNICIPAL: 30/2006 24/05/2006

Cria a função de Coordenadora Geral do PSF

LEI MUNICIPAL: 29/2006 24/05/2006

Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO

LEI MUNICIPAL: 28/2006 09/05/2006

Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor

LEI MUNICIPAL: 26/2005 29/11/2005

Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público

LEI MUNICIPAL: 25/2005 22/11/2005

Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município

LEI MUNICIPAL: 24/2005 22/11/2005

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006

LEI MUNICIPAL: 23/2005 09/11/2005

Cria o Centro de Referência do Idoso

LEI MUNICIPAL: 21/2005 26/10/2005

Cria a Creche do bairro Além Rio

LEI MUNICIPAL: 19/2005 06/10/2005

Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária

LEI MUNICIPAL: 18/2005 05/10/2005

Institui o Plano Municipal de Educação

LEI MUNICIPAL: 17/2005 04/10/2005

Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica

LEI MUNICIPAL: 16/2005 13/09/2005

Altera a denominação da COMDEC

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