Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 943/2026
10/06/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento às Quadrilhas Juninas de Lavras da Mangabeira/CE, autoriza a concessão de incentivo financeiro a grupos juninos e dá outras providências.
