Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 625 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

DECRETO: 51/2025 15/12/2025 · DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, PARA OS ANOS DE 2026 A 2029.Acessar DECRETO: 50/2025 06/12/2025 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA E ANTÔNIO EDSON DE MACÊDO.Acessar DECRETO: 49/2025 03/12/2025 · Dispõe sobre recesso anual nas repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano.Acessar DECRETO: 48/2025 02/12/2025 · Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o aRt. 8º da LRF, LC 101/2000.Acessar DECRETO: 47/2025 22/11/2025 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA SIZENITA VENÂNCIO GONÇALVES.Acessar DECRETO: 46/2025 17/11/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 45/2025 13/10/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público e transfere feriado escolar (Dia do Professor) no município de Lavras da Mangabeira-CE.Acessar DECRETO: 44/2025 06/10/2025 · Dispõe sobre definição das regras para contingenciamento e ajuste de despesas com pessoal na administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira, e adota outras providências.Acessar DECRETO: 43/2025 29/09/2025 · Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que indica, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 42/2025 29/09/2025 · Dispõe sobre alteração nos dispositivos do Decreto Nº 05/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Lavras da Mangabeira-CE.Acessar DECRETO: 41/2025 25/09/2025 · Dispõe sobre alteração dos Decretos Municipais Nº: 20/2017 e Nº: 40/2025 que trata sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e suas alterações.Acessar DECRETO: 40/2025 16/09/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.Acessar DECRETO: 39/2025 03/09/2025 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ VALTER DE ALMEIDA.Acessar DECRETO: 38/2025 01/09/2025 · Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal Nº: 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, etc. e institui o Programa Governo Digital no Âmbito da Administração Pública de Lavras da Mangabeira, na forma que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 37/2025 01/09/2025 · Dispõe sobre a instituição da Política de Privacidade e Política de Cookies do Portal da Transparência do Município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 36/2025 26/08/2025 · Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 35/2025 19/08/2025 · Dispõe sobre a autorização excepcional de pagamento de horas extraordinárias aos agentes de trânsito durante as festividades do FestLavras 2025, em razão dos 141 anos de elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de cidade, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 34/2025 11/08/2025 · Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação extrajudicial, do bem imóvel que indica, destinado à construção de 50 (cinquenta) casas populares no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 33/2025 06/08/2025 · Dispõe sobre transferência de feriado e ponto facultativo em razão das festividades pelos 141 anos de elevação à categoria de cidade de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 32/2025 28/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GARIS PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 31/2025 28/07/2025 · DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CAMINHÕES PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.Acessar DECRETO: 30/2025 16/07/2025 · Dispõe sobre a convocação para 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Lavras da Mangabeira.Acessar DECRETO: 29/2025 15/07/2025 · Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Nº: 28/2022, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 28/2025 01/07/2025 · Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença-prêmio, de horas extras, da gratificação de incentivo à docência em escolas de difícil acesso e da conversão de um terço de férias em pecúnia no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 27/2025 18/06/2025 · Dispõe sobre regulamentação do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, para estabelecer regras acerca do procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços.Acessar DECRETO: 26/2025 16/06/2025 · Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira, em virtude do dia de Corpus Christi, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 25/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.Acessar DECRETO: 24/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LAVRAS DA MANGABEIRAAcessar DECRETO: 23/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar DECRETO: 22/2025 02/06/2025 · Dispõe sobre a convocação para a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Lavras da Mangabeira, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.Acessar

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