Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto
Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar convênio com Instituições Educacionais e afins, e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS