Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017
Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências
Desnecessidade e o término de utilidade pública
Recesso funcional das repartições públicas municipais
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS).
Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE.
Autoriza ao poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências.
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências.
Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Nunes Pereira.
Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
