HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.10.01.2/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, PREVENTIVO E CONTÍNUO DAS ATIVIDADES, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FORTALECIMENTO E MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA DE COMPLIANCE PÚBLICO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO JURÍDICA ESTRATÉGICA, NA CONFORMIDADE NORMATIVA, NA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL, NA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, NA EFICIÊNCIA ORGANIZACIONAL E NA SEGURANÇA JURÍDICA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, JUNTO AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO BÁSICA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSE ERBESON LEMOS DA SILVA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOSEFA SUZANA DE SOUSA