Credor/contratado: MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 40.337.543/0001-13
Valor contratado: R$ 72.000,00
Valor mensal: 6.000,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/10/2026
Fim da vigência em 360 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, PREVENTIVO E CONTÍNUO DAS ATIVIDADES, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FORTALECIMENTO E MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA DE COMPLIANCE PÚBLICO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO JURÍDICA ESTRATÉGICA, NA CONFORMIDADE NORMATIVA, NA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL, NA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, NA EFICIÊNCIA ORGANIZACIONAL E NA SEGURANÇA JURÍDICA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, JUNTO AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO BÁSICA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
