| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSEFA SUZANA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | JOSEFA SUZANA DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA ZILDA SOUSA LEITE |
| Responsável pela Ratificação | EDILEUDO PINTO DE MACEDO |