| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA ZILDA SOUSA LEITE |
| Responsável pela Ratificação | ANDREZA MARIA CAMPOS PESSOA |