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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.04.30.3 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/05/2021
Data da divulgação do extrato: 03/05/2021
Data da ratificação: 30/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2021
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel residencial destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Xavier Ângelo, s/n, Centro, Lavras da Mangabeira/CE, de responsabilidade da Maria Socorro Vieira, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação Básicas, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação GEORGIA MACEDO GONCALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA GEORGIA MACEDO GONCALVES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DO SOCORRO VIEIRA ***.129.273-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA: 2021.04.30.3/2021 PDF 532KB

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