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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.02.02.2 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/02/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 03/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2021
Valor estimado: R$ 10.874,70 (dez mil, oitocentos e setenta e quatro REAIS e sete centavos)
Informações do objeto
Aquisição de materiais médico hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Sentinela no enfretamento emergencial da pandemia, decorrente do Corona vírus (Covid-19), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.230.084/0001-00, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, já que prevê a contratação direta com dispensa de licitação em situações em que o valor da compra ou do serviço a ser contrato corresponde a uma quantia de até 10% (dez por cento) do limite.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA 04.230.084/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA: 2021.02.02.2/2021 PDF 1MB
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