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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.02.25.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/02/2021
Data da divulgação do extrato: 26/02/2021
Data da ratificação: 26/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2021
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel tipo galpão localizado na Rua dos Coqueiros, 89, Centro, destinado ao funcionamento de um centro de combate ao COVID-19 do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua dos Coqueiros, 89, Centro, Lavras da Mangabeira/CE, de responsabilidade do(a) Sr.(a) Antônio Hugo da Silva Leandro, residente à Rua Major Idelfonso, 246, Centro, Lavras da Mangabeira/CE, inscrito(a) no CPF nº 084.626.943-02, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO HUGO DA SILVA LEANDRO ***.626.943-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo, Termo de Ratificação e Extrato da Dispensa PDF 838KB

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