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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.02.10.2 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/02/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 10/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021
Local da abertura: SALA DA CPL "RUA HILDA AUGUSTA, 196, CENTRO, LAVRAS DA MANGABEIRA-CE."
Valor estimado: R$ 1.200,00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel residencial localizado na Rua João Ludgero Sobreira, 71, Vila Bancária, Lavras da Mangabeira/CE, destinado ao funcionamento do DEMATRAN deste Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua João Ludgero Sobreira, 71, Vila Bancária, Lavras da Mangabeira/CE, de responsabilidade do(a) Sr(a). Mirialdo Linhares Garcia, residente na Rua João Ludgero Sobreira, 291, Vila Bancária, Lavras da Mangabeira/CE, inscrito(a) no CPF nº 040.951.113-72, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTONIO MACHADO FURTADO
Participantes
Participante Resultado
MIRIALDO LINHARES GARCIA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo, Termo de Ratificação e Extrato da Dispensa PDF 1KB

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