Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 909/2025
12/11/2025
Dispõe sobre alteração da carga horária semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional constante no Anexo I da Lei Municipal Nº: 874/2025, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.
