Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 905/2025
22/10/2025
Cria o Programa de Incentivo "Aluno Destaque", para estudantes do 5º ao 9º ano da rede de ensino municipal e particular de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
