Data do decreto: 05/02/2025
Descrição: Dispõe sobre definição e regulamentação das competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 824/2025 de 08/01/2025 Estrutura Organizacional e Administrativa do quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
