| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/05/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/05/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/05/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RACHEL LOPES GONCALVES |
| Responsável pela Informação | JOAO LUIZ DE FREITAS SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO |
| Responsável pela Homologação | RACHEL LOPES GONCALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | EDINETE NUNES PINHEIRO |