Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Francisco Alves Pereira.

Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Maria Freire de Jesus.

Dispõe sobre dennominação de artéria na SEDE: Dr. Herb Venâncio Gonçalves.

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição do Ministério Público e Defensoria Pública da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Lavras da Mangabeira, conteúdos sobre a Lei Nº: 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência c [...]

Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira/CE celebrar Termo de Parceria com a Associação Centro de Proteção aos Animais de Lavras da Mangabeira – CPALM para realização de castrações de cães em situação de rua, e dá outr [...]

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de farmacêutico, fisioterapeuta e bioquímico/biomédico de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal Nº: 530 de 05 de julho de 2018 que trata sobre o reajuste do salário e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras prov [...]

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Monteiro da Silva (Chico Preto).

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais do município de Lavras da Mangabeira para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Lavras da Mangabeira para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE e do Cartório da 14ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, [...]

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº: 741 de 23 de fevereiro de 2023 que define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº: 581/2019 para fiins de ajustes da carga horária e dos vencimentos do cargo de Médico do CAPS.

Dispõe sobre instituição do atendimento especial ao aluno com necessidades educativas especiais e a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar cuidador, no município de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências.

Denominação de Artéria - SEDE: Paraisópolis.

Denominação de Artéria - SEDE: Divinópolis.

Dispõe sobre concessão de reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - EMULTI no município de Lavras da Mangabeira-CE e autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos term [...]

Dispõe sobre pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO NO SÍTIO VACA MORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMIAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO: DIEGO FURTUNATO DA SILVA

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS"

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 731/2022, de 28 de novembro de 2022, para o fim que in [...]

Dispõe sobre autorização para o poder público municipal firmar convênios com a ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE DO ROSÁRIO - AAQUIAR do município de Lavras da Mangabeira.

Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nos espaços esportivos públicos de Lavras da Mangabeira para incentivo ao esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo Municipal delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográ [...]

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio para servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira-CE, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS CUSTÓDIO SOBRAL.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, nos termos da Lei Nº: 13.431/2017 e Decreto [...]

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CICERO MACELO GOMES MARCELINO.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 7 (SETE) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE HERB VENÂNCIO GONÇALVES.

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PAULO ALVES BEZERRA.

DISPÕE SOBRE O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 2024.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE VICENTE FERRIÊR TOMAZ FERRER.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE RITA NUNES DA SILVA.

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DIEGO FURTUNATO DA SILVA, CICERA EDNA CALDAS PIRES E FRANCISCO VANDER CALDAS.

Dispõe sobre recesso anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano.

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE de que trata a Lei Municipal Nº: 774/2023.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE.

Convoca 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC.

Convoca a IV Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

Dispõe sobre definição das regras para contingenciamentos e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da Lei Nº: 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do município de Lavras da Mangabeira-CE.

Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar Nº: 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Lavras da Mangabeira - CE.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE IBOREPI, MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

Nomeação, Agente: Jose Claudio Cavalcante de Souza, Cargo: Agente de Contratação , Secretaria: Secretaria de Finanças

Nomeação, Agente: Antonia Osorio Coelho, Cargo: Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Exoneração, Agente: Antonia Osorio Coelho, Cargo: Coordenadora de Programas e Projetos Educacionais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Exoneração, Agente: Georgia Macedo Goncalves, Cargo: Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Maria Aparecida Rogerio de Alencar, Cargo: Mobilizadora Comunitária, Secretaria: Secretaria de Administração Administração

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria do Trabalho, Mulher e Desenvolvimento Social Social

Nomeação, Agente: Dalysson de Souza Lima, Cargo: Diretor do Departamento de Transparência Pública, Secretaria: Ouvidoria Geral do Município Município

Nomeação, Agente: Felipe Ribeiro Viana, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Jose Josemar de Freitas Melo, Cargo: Coordenador da Folha de Pagamento, Secretaria: Secretaria de Administração Administração

Nomeação, Agente: Rivaldo Cruz Barros, Cargo: Membro da Equipe de Apoio, Secretaria: Secretaria de Finanças

Nomeação, Agente: Odair José dos Santos, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Maria Suzany Beserra Sena, Cargo: Membro da Jari, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Nomeação, Agente: Eleonara Araujo Lima, Cargo: Presidente da Jari, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Nomeação, Agente: Marzo Tereshkove Anacheto e Andrade, Cargo: Coordenadora de Contabilidade, Secretaria: Secretaria de Finanças

Licença Prêmio, Agente: Cicera Estevao da Silva, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Licença Prêmio, Agente: Cheile Adegilda Ferreira Felix, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Licença Premio, Agente: Ursula Pereira Teixeira, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Amanda Rocha Silva, Cargo: Diretor Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Liduina Moreira Gurgel, Cargo: Diretor Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Ântonia Frreira Carolina, Cargo: Mobilizadora Comunitária, Secretaria: Secretaria de Administração Administração

Nomeação, Agente: José Lucas Crispim da Silva, Cargo: Mobilizador Comunitario, Secretaria: Secretaria de Administração Administração

Nomeação, Agente: Francisco Gledson Farias Campos, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Jocelho Lima Duarte, Cargo: Chefe do Setor de Fiscalização de Ruas, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Nomeação, Agente: Francisco Denilson de Oliveira, Cargo: Diretor do Departamento de Transito, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Nomeação, Agente: José Claudio Correia de Alencar, Cargo: Chefe do Setor de Educação de Trânsito, de Controle e Análise de Estatistica de Transito, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Nomeação, Agente: Jose Aerton Teofilo dos Santos, Cargo: Chefe de Setor de Monitoramento, Secretaria: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Vicente Neto Alencar de Lima, Cargo: Fiscal de Contratos , Secretaria: Secretaria de Finanças

Nomeação, Agente: Aline Ananda Zogob Angelim, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Secretaria de Finanças

Exoneração, Agente: Aline Ananda Zogob Angelim, Cargo: Coordenadora de Contabilidade, Secretaria: Secretaria de Finanças

Nomeação, Agente: Ciron Alexandre Beserra, Cargo: Secretario de Relações Institucionais, Secretaria: Secretaria de Relações Institucionais