NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
31/10/5202 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
35 22/11/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
722 21/11/2022 Eleva o Sítio Oiteiro à categoria de Vila e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 722 de 2022
721 21/11/2022 Dispõe sobre a denominação no espaço público no distrito de Mangabeira e adota outras providências. 2022 Lei Nº. 721 de 2022
34 17/11/2022 Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
33 17/11/2022 Dispõe sobre Recesso Anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. 2022 DECRETO
019 07/11/2022 Relação dos contribuintes aptos a concorrerem os prêmios IPTU da Sorte 2022. 2022 EDITAL
32 23/10/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS DE AQUINO ALVES DO NASCIMENTO, HORLANDO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA E ROMEU SIQUEIRA CALDAS. 2022 DECRETO
720 17/10/2022 Denominação de artéria - SEDE: SR. VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA. 2022 Lei Nº. 720 de 2022
31 14/10/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
719 11/10/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO PROMOVER A ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 719 de 2022
718 11/10/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 718 de 2022
717 11/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 717 de 2022
30 04/10/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO MACÊDO SOBREIRA (CHICO SOBREIRA). 2022 DECRETO
29 30/09/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28 13/09/2022 Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 DECRETO
716 08/09/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 716 de 2022
715 08/09/2022 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 715 de 2022
31/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
714 25/08/2022 Denominação de artéria - SEDE: GECINA BESERRA DE ARAÚJO 2022 Lei Nº. 714 de 2022
713 25/08/2022 Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 1° na Lei Municipal nº: 695/2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 713 de 2022
27 09/08/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2022 DECRETO
26 27/07/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25 26/07/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
712 25/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 712 de 2022
24 25/07/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.874, DE 22 DE JULHO DE 2022. 2022 DECRETO
25/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23 19/07/2022 Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022, na forma que abaixo indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
711 18/07/2022 Dispõe sobre atualização do vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) do município de Lavras da Mangabeira. 2022 Lei Nº. 711 de 2022
710 18/07/2022 Dispõe sobre concessão de gratificação extraordinária para os profissionais da saúde e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 710 de 2022
22 11/07/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.859, DE 08 DE JULHO DE 2022. 2022 DECRETO
709 05/07/2022 Dispõe sobre a criação de um Bairro e denominação de Artérias no distrito de Quitaiús e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 709 de 2022
21 30/06/2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO. 2022 DECRETO
018 28/06/2022 SECRETARIA DE FINANÇAS-TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 – PROCESSO 001/2022 2022 EDITAL
017 28/06/2022 TERMO DE COMODATO Nº 001/2022 – PROCESSO 001/2022. 2022 EDITAL
20 27/06/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.819, DE 24 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
19 13/06/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
18 13/06/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
708 09/06/2022 Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. 2022 Lei Nº. 708 de 2022
17 02/06/2022 Dispõe sobre revogação do Decreto Nº: 13 de, de 01 de abril de 2022, que reconheceu o estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira, conforme especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 01/06/2022 Cria a comissão especial que será responsável pela análise e condução de Processos Administrativos. 2022 RESOLUÇÕES
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
707 18/05/2022 Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 707 de 2022
706 18/05/2022 Dispõe sobre gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 706 de 2022
705 18/05/2022 Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. 2022 Lei Nº. 705 de 2022
704 18/05/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N°: 503 de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 704 de 2022
703 18/05/2022 Dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo comissionado de "Coordenação do Bolsa Família", constante no item 12.5, do art. 23 da Lei Municipal N°: 503/2017. 2022 Lei Nº. 703 de 2022
016 12/05/2022 DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS HABILITADOS E QUE APRESENTARAM PROPOSTAS ESTANDO APTOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). 2022 EDITAL
015 10/05/2022 DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL N° 001/2022 (DISPENSA DE LICITAÇÃO). CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). 2022 EDITAL
014 10/05/2022 RETIFICAÇÃO AO EDITAL N° 001/2022 QUE ALTERA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO ÍTEM 3 DE CHAMADA PÚBLICA AOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTA BRASIL). 2022 EDITAL
16 02/05/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722, DE 05 02 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
013 28/04/2022 EDITAL CHAMADA PÚBLICA 01/2022: CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTAR BRASIL). 2022 EDITAL
15 18/04/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
14 04/04/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
13 01/04/2022 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2022 DECRETO
12 01/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO : PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 2022 EDITAL
702 31/03/2022 Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 702 de 2022
701 31/03/2022 Dispõe sobre criação no âmbito municipal a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 701 de 2022
700 31/03/2022 Dispõe sobre alteração do art. 5º, caput e §1º da lei municipal nº 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumento da margem consignável. 2022 Lei Nº. 700 de 2022
699 29/03/2022 Acrescenta o inciso IV na Lei Municipal nº 645/2021, que dispõe sobre feriados no Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 699 de 2022
698 29/03/2022 Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO FILHO 2022 Lei Nº. 698 de 2022
697 29/03/2022 Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO 2022 Lei Nº. 697 de 2022
28/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 21/03/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
11 16/03/2022 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2022 DECRETO
696 15/03/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância e adota outras providências. 2022 Lei Nº. 696 de 2022
10 13/03/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIANA TOMAZ DE OLIVEIRA. 2022 DECRETO
09 07/03/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.570, DE 05 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
28/02/2022 Demonstração do Resultado do Exercício: : KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. 2021 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
28/02/2022 Balanço Patrimonial: 2021. Empresa: KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. 2021 BALANÇO PATRIMONIAL 2021
11 25/02/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
695 24/02/2022 Inclui o aniversário dos Distritos de Lavras da Mangabeira no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 695 de 2022
694 24/02/2022 Denominação de artéria - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 Lei Nº. 694 de 2022
693 24/02/2022 Denominação de artéria - SEDE: Profª. JOILEIDE DUARTE GABRIEL 2022 Lei Nº. 693 de 2022
692 24/02/2022 Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE. 2022 Lei Nº. 692 de 2022
691 24/02/2022 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Mais Cidadão Lavras da Mangabeira e disciplina o novo padrão a ser operacionalizado e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 691 de 2022
690 24/02/2022 Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal celebrar Termo de Colaboração através do Regime Jurídico de Parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 690 de 2022
010 24/02/2022 ATO DE HOMOLOGAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.01/2022- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
08 24/02/2022 Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio e da concessão de gratificação de incentivo a docência pelo exercício em escolas de difícil acesso no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. 2022 DECRETO
009 22/02/2022 RESULTADO FINAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
07 21/02/2022 Dispõe sobre ponto facultativo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 DECRETO
008 18/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
689 14/02/2022 Reconhece a prática de esportes e atividades físicas como serviços essenciais no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE. 2022 Lei Nº. 689 de 2022
688 14/02/2022 Alteração da denominação de uma artéria no distrito de Quitaiús: Rua São Francisco para RUA AGENOR PEREIRA GONÇALVES. 2022 Lei Nº. 688 de 2022
687 14/02/2022 Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 Lei Nº. 687 de 2022
06 14/02/2022 Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 DECRETO
05 14/02/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETO
007 10/02/2022 RESULTADO: CANDIDATOS APTOS A TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
006 01/02/2022 RESULTADO: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
04 31/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
686 27/01/2022 ALTERA A LEI Nº 537/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ACRESCENTANDO O ART. 76-A PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUZIR A EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA 5 (CINCO) METROS. 2022 Lei Nº. 686 de 2022
685 27/01/2022 DISPÕE SOBRE REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 685 de 2022
26/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 25/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15/2021 QUE DETERMINA O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. 2022 DECRETO
005 20/01/2022 TERMO ADITIVO N. 01 AO EDITAL 01/2022 PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA, NA REDAÇÃO DOS ITEM 2.1; 5.1; 6.1; 7.4; 9.4 E 5.1 E ANEXO VIII. 2022 EDITAL
684 19/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CAPUT DOS ART. 2º, ART. 3º E ART. 4º, E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE TRATA DA CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2022 Lei Nº. 684 de 2022
004 18/01/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 2022 EDITAL
02 17/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
003 14/01/2022 CAMPANHA IPTU DA SORTE CONVITE PARA SORTEIO. 2022 EDITAL
002 13/01/2022 DIVULGA O ROL DE CONTRIBUINTES HABILITADOS PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS RELATIVOS A CAMPANHA "IPTU DA SORTE." 2022 EDITAL
683 12/01/2022 Cria cargo em comissão de supervisor do Programa Criança Feliz, alterado a estrutura organizacional da Lei 503/2017 e adota outras providências. 2022 Lei Nº. 683 de 2022
001 12/01/2022 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME O § 1° DO ART.14 DA LEI N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N° 06/2020. 2022 EDITAL
01 08/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
682 04/01/2022 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Estabelece no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira sanções e penalidades administrativas aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 682 de 2022
69 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
681 22/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2021 Lei Nº. 681 de 2021
680 22/12/2021 Dispõe sobre autorização para o poder executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 680 de 2021
68 20/12/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - RAIMUNDO LUCENA DE SÁ 2021 DECRETO
67 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
66 13/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
65 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
679 06/12/2021 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e autoriza a intervenção do maquinário público em propriedades rurais e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 679 de 2021
64 06/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de maior desconto. 2021 DECRETO
678 01/12/2021 Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação de Proteção e as Escolas da Rede Pública Municipal de Lavras da Mangabeira. 2021 Lei Nº. 678 de 2021
30/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
63 29/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
62 26/11/2021 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2020. 2021 DECRETO
25/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
61 25/11/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
024 25/11/2021 SEGUNDA ERRATA DO RESULTADO FINAL DO EDITAL N°001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO. 2021 EDITAL
24/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 22/11/2021 Altera o cronograma do edital de premiação de fomento à cultura e arte do município de Lavras da Mangabeira-CE, 2021. 2021 EDITAL
677 16/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. 2021 Lei Nº. 677 de 2021
676 16/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 676 de 2021
675 16/11/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo e Áreas Verdes do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 675 de 2021
674 16/11/2021 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da LEI nº: 262/2013 e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 674 de 2021
673 16/11/2021 Denominação de Artéria – SEDE: Prof. Raimundo Ribeiro da Silva 2021 Lei Nº. 673 de 2021
672 16/11/2021 Institui o Programa Municipal de Incentivo às Escolinhas de Esportes e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 672 de 2021
022 16/11/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. 2021 EDITAL
60 15/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
021 12/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2021 EDITAL
020 08/11/2021 1° ADITIVO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. Em virtude da instabilidade e problemas técnicos no sistema de emissão de certidões fiscais municipais, ficam prorrogadas as inscrições do edital de premiação e fomento a cultura e arte do Município de Lavras da Mangabeira até o dia 10/11/ 2021. 2021 EDITAL
59 01/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
671 27/10/2021 Denominação de Artéria – SEDE: Beata Maria Pierina de Micheli 2021 Lei Nº. 671 de 2021
670 27/10/2021 Denominação de Artéria – SEDE: Madre Eufrasia Lacones. 2021 Lei Nº. 670 de 2021
019 26/10/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 2021 EDITAL
58 22/10/2021 Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. 2021 DECRETO
57 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
669 15/10/2021 Inclui o Dia do Autista no Calendário Oficial de Eventos do Município e institui o Mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. 2021 Lei Nº. 669 de 2021
668 15/10/2021 Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces de autismo durante atendimento em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 668 de 2021
56 15/10/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETO
55 15/10/2021 Dispõe sobre redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite prudencial no percentual estabelecido na Lei Complementar Nº: 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
667 14/10/2021 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Lar Mãe do Belo Amor. 2021 Lei Nº. 667 de 2021
54 14/10/2021 Dispõe sobre afetação de área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas púbicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
53 14/10/2021 Dispõe sobre revogação parcial de permissão de uso de bem municipal a título gratuito concedido à Construtora Marquise, nos termos do Decreto Municipal Nº: 07/2021, de 21 de janeiro de 2021. 2021 DECRETO
52 13/10/2021 Regulamentação da Campanha de IPTU da Sorte para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
51 07/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2021 DECRETO
50 04/10/2021 Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
666 30/09/2021 Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente do Município. 2021 Lei Nº. 666 de 2021
665 30/09/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira. 2021 Lei Nº. 665 de 2021
664 30/09/2021 Eleva o Sítio Logradouro à categoria de Vila e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 664 de 2021
663 30/09/2021 Autorização ao Poder Executivo para conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado Refis Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 663 de 2021
662 30/09/2021 Autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Caririense de Luta contra a AIDS e convalida repasse de subvenção à mesma entidade no exercício financeiro vigente. 2021 Lei Nº. 662 de 2021
49 29/09/2021 Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETO
2 23/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 23/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
48 21/09/2021 Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
47 20/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
661 15/09/2021 Denominação de artéria na SEDE - Vicente Alzir Barbosa do Nascimento. 2021 Lei Nº. 661 de 2021
660 15/09/2021 Alteração da Lei Nº 572, de 24 de abril de 2019 na forma que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 660 de 2021
46 13/09/2021 Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês) 2021 DECRETO
45 04/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
44 30/08/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
43 22/08/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/08/2021 2021 EDITAL FESTA DO MUNICÍPIO 2021
12/08/2021 2021 FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO RAINHA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 2021.
42 08/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
659 28/07/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 2021 Lei Nº. 659 de 2021
41 24/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 13/07/2021 Ficha para requerimentos diversos destinada a Servidores Públicos municipais. 2021 EDITAL
13/07/2021 Modelo de formulário para requerimentos diversos a serem utilizados pelos servidores públicos do municipais. 2021 FICHA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
17 12/07/2021 Ficha de inscrição do transporte universitário. 2021 EDITAL
40 10/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
658 07/07/2021 Denominação de Artéria – QUITAIÚS: Raimundo Ribeiro Lustosa 2021 Lei Nº. 658 de 2021
657 07/07/2021 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, SOBRE A EXIGÊNCIA DO SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE ALIMENTOS E SAÚDE. 2021 Lei Nº. 657 de 2021
656 07/07/2021 Denominação de Artéria – QUITAIÚS: Vicência Maria de Jesus 2021 Lei Nº. 656 de 2021
39 04/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 04/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
655 28/06/2021 INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DELAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 655 de 2021
37 25/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021.06.23.364 23/06/2021 PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 364/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-03. 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
36 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 18/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021.06.17.359 17/06/2021 PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 359/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-02. 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
2021.06.16357 16/06/2021 PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 357/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-01. 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
654 16/06/2021 Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 654 de 2021
653 16/06/2021 Denominação de Bem Público na SEDE - Joaquim Lôbo de Macêdo (Joaryvar Macêdo). 2021 Lei Nº. 653 de 2021
652 16/06/2021 Autoriza o poder executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do município, denominado - Adote uma placa - e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 652 de 2021
651 16/06/2021 Denominação de artéria na SEDE - Dr. Antônio Galeno da Costa Silva. 2021 Lei Nº. 651 de 2021
650 16/06/2021 Denominação de Bem Público na VILA OITIS - Severino Pessoa Araújo (Severino Moura). 2021 Lei Nº. 650 de 2021
34 16/06/2021 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETO
15/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
649 15/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 649 de 2021
33 11/06/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/06/2021 SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
32 06/06/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
31 28/05/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
30 25/05/2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°: 29 de 24 de maio de 2021 que decreta Luto Oficial de três dias no Município. 2021 DECRETO
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 24/05/2021 Dispõe sobre Luto Oficial de três dias em todo o território municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
28 22/05/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETO
27 18/05/2021 Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal N°: 12/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
2021.05.05169 14/05/2021 Decisão do Processo Administrativo Nº: 069/2021 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
26 14/05/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETO
25 11/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/05/2021 EDITAL DE SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
648 05/05/2021 Dispõe sobre a autorização para a criação de empresa pública municipal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 648 de 2021
647 05/05/2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Lavras da Mangabeira-CE, o valor do incentivo por desempenho da atenção primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil referente às Agentes Comunitárias de Saúde da Rede Estadual, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 647 de 2021
646 05/05/2021 Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. 2021 Lei Nº. 646 de 2021
645 05/05/2021 Dispõe sobre feriados no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 645 de 2021
24 02/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETO
07 30/04/2021 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - INSCRIÇÕES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL 2021 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
06 30/04/2021 ANEXO VI - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. 2021 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
04 30/04/2021 ANEXO IV - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO 2021 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO
03 30/04/2021 ANEXO III - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS. 2021 ANEXO III - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO
02 30/04/2021 Anexo II - Fichas de Inscrição Pessoa Física 2021 ANEXO II - INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA
01 30/04/2021 Anexo I - Fichas de Inscrição Pessoa Jurídica 2021 ANEXO I - INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
23 26/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lavras da Mangabeira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único , do Art. 18°, do Decreto Federal N° 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
22 25/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETO
644 22/04/2021 Incentivo por desempenho da Atenção Primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que revoga a Lei Municipal nº: 295/2013 de 23 de maio de 2013, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 644 de 2021
643 22/04/2021 Modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 546/2018, de 26 de setembro de 2018 - que modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 511, de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 643 de 2021
642 22/04/2021 Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº: 641/2021, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº: 14.113 de 25 de dezembro de 2020. 2021 Lei Nº. 642 de 2021
21 19/04/2021 Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
19/04/2021 Relatório Final no Procedimento Administrativo Nº: 69/2021 que analisa a situação dos permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima. 2021 EDITAL
20 12/04/2021 Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias. 2021 DECRETO
12/04/2021 Dispõe sobre a certificação de decurso do prazo para apresentação de Defesa dos atuais permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima; que regulamenta a Permissão de Uso de Box, Lojas e Quiosques no Mercado Público, nos termos da Lei Municipal Nº: 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município, no endereço eletrônico https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/arquivos/1459/LEIS%20MUNICIPAIS_635_2021_0000001.pdf, e no Paço Municipal, em 20 de janeiro de 2021 . 2021 EDITAL
016 09/04/2021 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. 2021 EDITAL
015 09/04/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA TORNAM PÚBLICO AOS INTERRESSADOS A CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2021 EDITAL
19 05/04/2021 Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências. 2021 DECRETO
641 30/03/2021 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal Nº: 14.113 , de 25 de dezembro de 2020. 2021 Lei Nº. 641 de 2021
18 29/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 17/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 DECRETO
001 13/03/2021 TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART.22, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 635/2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
13/03/2021 Dispõe sobre a publicação do Resultado Geral do processo de inscrições relativas ao direito de preferência às lojas e aos boxes do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima, nos termos da Lei Municipal nº 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
15 12/03/2021 Retifica o ANEXO I do Decreto n°: 11/2021 que determina o valor do encargo mensal pecuniário a ser cobrado dos permissionários. 2021 DECRETO
640 09/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Nº. 640 de 2021
14 05/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 DECRETO
014 03/03/2021 A secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Imunização, informa aos Profissionais da saúde da rede privada que está sendo realizado cadastro para vacinação da covid-19, no qual deverão ser preenchidos termos e formulários de dados de funcionários e terá prazo de entrega até o dia 08 de março de 2021 na Secretaria Municipal de Saúde. 2021 EDITAL
013 03/03/2021 Edital n° 001 da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, que dispõe sobre o formulário para cadastro das equipes de futebol de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 EDITAL
02/03/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS- PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 2021 EDITAL
02/03/2021 HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL – EDITAL N.º 01/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO SELETIVO
639 24/02/2021 Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal firmar convênios com a Federação das Associações Comunitárias do Município - FACOMLAM e as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais do Município de Lavras da Mangabeira. 2021 Lei Nº. 639 de 2021
638 22/02/2021 Altera a Lei Nº: 08/2018 promulgada pelo Legislativo e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 638 de 2021
13 22/02/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
012 22/02/2021 RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. 021 EDITAL
011 19/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADO NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. 2021 EDITAL
12 17/02/2021 Dispõe sobre situação de emergência para fins de dispensa de licitação e dá outras providências. 2021 DECRETO
010 17/02/2021 Resultado dos candidatos aptos a entrevista após a análise dos Recursos relativos ao Edital 002.2021/SMS. 2021 EDITAL
009 15/02/2021 Resultado da análise curricular edital 02/2021 - SMS. 2021 EDITAL
11 11/02/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO, A FORMA, DATA E LOCAL DO CADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DEVENDO PREVER QUANTIDADE DE BOXES/LOJAS DISPONÍVEIS, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO, AINDA, DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. 2021 DECRETO
008 11/02/2021 Errata que modifica o anexo III do Edital 02/2021-SMS. 2021 EDITAL
10 10/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 10/02/2021 TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). 2021 EDITAL
006 10/02/2021 Torna público o CANCELAMENTO do Edital da Chamada Pública nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objetivo a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliação imediata das equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus). De acordo com a recomendação nº 002/2021/PmJLMG do Ministério Público que preconizou o cancelamento do mesmo. 2021 EDITAL
005 05/02/2021 COMUNICA, CONVOCA E TRAZ O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA QUE OS ESTUDANTES REALIZEM AS INSCRIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS. 2021 EDITAL
004 05/02/2021 ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO RELATIVO AO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001-SMS. 2021 EDITAL
09 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-(ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 04/02/2021 Edital do processo seletivo destinado a contratação temporária de pessoal para atender a demanda de programas e serviços da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 2021 EDITAL
002 03/02/2021 ERRATA AO EDITAL N° 001/2021 RELATIVO AO CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus) 2021 EDITAL
001 03/02/2021 TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). 2021 EDITAL
26/01/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
08 22/01/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07 21/01/2021 Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito 2021 DECRETO
637 20/01/2021 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA LUIZ DA SILVA (Mariinha) 2021 Lei Nº. 637 de 2021
636 20/01/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 636 de 2021
635 20/01/2021 DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, FORMA, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 635 de 2021
634 13/01/2021 Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE CORREIA ALENCAR 2021 Lei Nº. 634 de 2021
633 13/01/2021 Altera a Lei Nº: 503 de 25 de outubro de 2017 e a Lei Nº: 667 de 17 de abril de 2019 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 633 de 2021
06 12/01/2021 Dispõe sobre o valor a ser repassado ao Poder Legislativo de Lavras da Mangabeira a título de duodécimo no exercício de 2021. 2021 DECRETO
05 11/01/2021 Luto Oficial - MONSENHOR JOSÉ ALVES 2021 DECRETO
04 11/01/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2021 DECRETO
03 11/01/2021 Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos municipais à sua repartição de origem e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
632 05/01/2021 Revoga a Lei nº 609/2020 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 632 de 2021
02 05/01/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19/2016 QUE TRATA SOBRE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE LOJAS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, HOJE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2021. 2021 DECRETO
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2020 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 2020 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 ANO 2020.
53 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
52 18/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO FILHO (LULA) 2020 DECRETO
51 18/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: RUA PROFESSOR JOÃO BANHOS 2020 DECRETO
50 14/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ TEIXEIRA DE MACÊDO (Zé Macêdo) 2020 DECRETO
49 14/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) 2020 DECRETO
631 10/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) 2020 Lei Nº. 631 de 2020
630 10/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2020 Lei Nº. 630 de 2020
629 10/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA 2020 Lei Nº. 629 de 2020
48 03/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETO
628 02/12/2020 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) 2020 Lei Nº. 628 de 2020
47 02/12/2020 Denominação de Galeria no Mercado Público - SEDE: GALERIA DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2020 DECRETO
46 02/12/2020 Denominação de uma Sala no prédio do CREAS: Raimundo Nonato da Silva (Rafael) 2020 DECRETO
45 02/12/2020 Denominação de Rodovia que liga o Distrito de Amaniutuba à BR-230: RODOVIA OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2020 DECRETO
44 02/12/2020 Denominação do Novo Calçadão localizado em antiga artéria na Zona Urbana da SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA 2020 DECRETO
627 01/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Rafael) 2020 Lei Nº. 627 de 2020
626 01/12/2020 Denominação de Bem Público - QUITAIÚS: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA 2020 Lei Nº. 626 de 2020
625 01/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2020 Lei Nº. 625 de 2020
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 24/11/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
42 24/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO DE EQUIPE MISTA DE TRANSIÇÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE A GESTÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
03/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
624 03/11/2020 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta e dá outras providências 2020 Lei Nº. 624 de 2020
41 30/10/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
40 30/10/2020 Regulamentação da Lei Municipal nº 623 de 29 de Outubro de 2020, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2020 DECRETO
623 29/10/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica e dá outras providências 2020 Lei Nº. 623 de 2020
39 16/10/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
622 15/10/2020 Institui o Hino Oficial da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Stela Sampaio 2020 Lei Nº. 622 de 2020
621 05/10/2020 Regulamentação para a execução da Lei Aldir Blanc, Lei Federal N°: 14.017/2020 e dá outras providências 2020 Lei Nº. 621 de 2020
620 05/10/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras da Mangabeira-CE para a gestão 2021/2024 2020 Lei Nº. 620 de 2020
619 05/10/2020 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: JOSÉ FERNANDES CASSIANO (Lourival Cassiano) 2020 Lei Nº. 619 de 2020
618 05/10/2020 Institui o PROADIE - Programa de Assistência à Depressão na Idade Escolar - no âmbito da cidade de Lavras da Mangabeira-CE 2020 Lei Nº. 618 de 2020
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
617 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOARES SOBRINHO (MARIA DE DAILTON) 2020 Lei Nº. 617 de 2020
616 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCA VALDA DE OLIVEIRA LIMA 2020 Lei Nº. 616 de 2020
615 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ RIVALDO DE SOUSA FÉRRER (BADA) 2020 Lei Nº. 615 de 2020
614 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RAFAEL) 2020 Lei Nº. 614 de 2020
613 24/09/2020 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: CIRA MARIA DE OLIVEIRA 2020 Lei Nº. 613 de 2020
38 21/09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
37 14/09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
36 09/09/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
035 25/08/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
612 19/08/2020 Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ BENEVAL CASSIANO 2020 Lei Nº. 612 de 2020
611 19/08/2020 Criação de Comitê Intersetorial para atuação junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto do município de Lavras da Mangabeira-CE, para cumprimento da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 - LEI ALDIR BLANC e dá outras providências 2020 Lei Nº. 611 de 2020
610 19/08/2020 Criação e instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências 2020 Lei Nº. 610 de 2020
34 18/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETO
02 18/08/2020 DIRETRIZES PARA AULAS REMOTAS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO PERÍODO DE PANDEMIA 2020 ORIENTAÇÕES
33 13/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETO
32 11/08/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2020 DECRETO
31 07/08/2020 Dispõe sobre a permissão de uso onerosa de bem imóvel conforme disposição do artigo 6º da Lei Municipal nº 609/2020 2020 DECRETO
30 31/07/2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências 2020 DECRETO
27/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 23/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
28 14/07/2020 Dispõe sobre a declaração de área pública bem de uso comum do povo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2020 DECRETO
27 14/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
609 13/07/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS IMPOSTAS AOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGRAS DE CONDUTA INTERNA, EXTERNA, MODALIDADES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 609 de 2020
26 01/07/2020 Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal N°: 22/2020, 02 de junho de 2020 e dá outras providências 2020 DECRETO
25 01/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
24 23/06/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA 2020 DECRETO
23 22/06/2020 Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
608 17/06/2020 Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE JULIÃO DOS SANTOS (Vicente Lula) 2020 Lei Nº. 608 de 2020
607 17/06/2020 Denominação de Artéria - SEDE: MÃE DO BELO AMOR 2020 Lei Nº. 607 de 2020
03/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
606 03/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências 2020 Lei Nº. 606 de 2020
22 02/06/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao enquadramento das despesas com pessoal conforme limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N°: 101/2000, em virtude de calamidade em saúde pública e dá outras providências 2020 DECRETO
21 01/06/2020 Dispõe sobre a redução temporária de gasto com pessoal, visando enquadramento das despesas com pessoal no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº: 101/2000 2020 DECRETO
20 01/06/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
01/06/2020 Transferência de recurso financeiro emergencial a conveniada para controle da pandemia da COVID-19 atavés da lei n° 13.995 e Portaria n° 1.448 de Maio de 2020. 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020
02 29/05/2020 AUXILIO GÁS LOTE 02 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
02 27/05/2020 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19 21/05/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências. 2020 DECRETO
605 20/05/2020 Denominação de artéria - SEDE: SEVERINO LEITE TEIXEIRA 2020 Lei Nº. 605 de 2020
18 05/05/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
604 04/05/2020 Denominação de artéria - SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA 2020 Lei Nº. 604 de 2020
17 01/05/2020 Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências 2020 DECRETO
01/05/2020 Transferência de recurso financeiro para conveniada com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19, através da Lei 13.995 de 5 de Maio de 2020 e Portaria n°1.399 de 21 de Maio de 2020, 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020
001.2020 30/04/2020 Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho 2009 e Resolução nº 26 do FNDE de 17 de junho de 2013. 2020 CHAMADA PÚBLICA
16 29/04/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências 2020 DECRETO
15 27/04/2020 Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
603 22/04/2020 Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 2020 Lei Nº. 603 de 2020
02 22/04/2020 Resolução Sobre o Plano de Contingência da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2020 RESOLUÇÕES
01 22/04/2020 Plano de Contingência - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
14 20/04/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
13 15/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2020 DECRETO
006 15/04/2020 Resolução 006/2020 - Conslho Municipal de Saúde 2020 RESOLUÇÕES
02 15/04/2020 SEGUNDA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. 2020 ATAS DOS CONSELHOS
01 13/04/2020 ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA FORMAÇÃO DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR 2020 ORIENTAÇÕES
01 09/04/2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - DISTRIBUÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR 2020 NOTAS DE ESCLARECIMENTO
12 06/04/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências 2020 DECRETO
11 02/04/2020 Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências 2020 DECRETO
002 02/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS DE CASOS DE COVID-19 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
005 01/04/2020 Resolução nº 005/2020 Conselho Municipal de Saúde. 2020 RESOLUÇÕES
01/04/2020 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
01/04/2020 Ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde - COVID-19 2020 ATAS DOS CONSELHOS
01/04/2020 Transferência de recursos a conveniada para o custeio de ações e serviços decorrentes do COVID-19, através da Portaria n°774 de 9 de Abril de 2020. 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020.
10 31/03/2020 Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 31/03/2020 Plano de Contingência Municipal e Hospitalar - Secretaria Municipal Saúde - Lavras da Mangabeira/Ceará 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
01 31/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
31/03/2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2020 NOTAS DE ESCLARECIMENTO
09 30/03/2020 Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 27/03/2020 Emenda à Lei Orgânica 02 2020 - Acrescenta o art. 178-A na Lei Orgânica, queimpõe ao Poder Executivo a aplicação de , no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida no atendimento a serviços destinados ao Trabalhador Rural e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 02 de 2020
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 18/03/2020 Dispõe sobre o estado de alerta no município de Lavras da Mangabeira-CE em virtude de risco de enchente e/ou inundação na sede do município e áreas de risco e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 18/03/2020 Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde - Medidas para o Enfrentamento ao COVID-19 2020 PORTARIA
07 17/03/2020 Feriado em virtude do Dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências 2020 DECRETO
06 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências 2020 DECRETO
05 13/03/2020 Adesão do Município de Lavras ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Institui a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil e dá outras providências 2020 DECRETO
01 13/03/2020 2020 ORIENTAÇÕES
04 11/03/2020 Regulamenta a Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2020 e dá outras providências 2020 DECRETO
03 03/03/2020 Regulamentação do lançamento do IPTU 2020 DECRETO
602 20/02/2020 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA 2020 Lei Nº. 602 de 2020
02 10/02/2020 Oficialização de artéria - SEDE: LUIZ JOSÉ ZÓGOB (LUIZ BONFIM) 2020 DECRETO
601 05/02/2020 Obrigatoriedade da Administração Pública conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer de mama, ginecológico e de próstata e dá outras providências 2020 Lei Nº. 601 de 2020
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
600 15/01/2020 Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal N°: 11.738/2008 e dá outras providências 2020 Lei Nº. 600 de 2020
01 07/01/2020 Dispõe sobre lista dos dias de Feriado, Ponto Facultativo e Recesso, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, no ano de 2020 2020 DECRETO
01 07/01/2020 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Altera a Lei Nº 390/2015 que dispõe sobre o transporte de veículos a motor de aluguel 2020 Lei Nº. 01 de 2020
01 07/01/2020 Emenda à Lei Orgânica 01 2020 - Dispõe sobre a normatização de feriados religiosos no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 01 de 2020
26 18/12/2019 Prorroga prazo de Certificado de Registro Cadastral - CRC de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal 2019 DECRETO
25 10/12/2019 Instituição da vigilância socioassistencial no município de Lavras da Mangabeira-CE 2019 DECRETO
599 03/12/2019 Delimita as áreas exclusivas para comercialização e define local exato para o funcionamento da Feira da Agricultura Familiar em Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2019 Lei Nº. 599 de 2019
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 28/11/2019 Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividaes alusivas ao Natal e Confraternização Universal 2019 DECRETO
03 22/11/2019 INACIO ALVES DE SOUSA NETO - AVENIDA MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, 152 - BELA VISTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2019 DECLARAÇÃO
598 21/11/2019 Denominação de Artéria - SEDE: JOAQUIM SANTANA DUARTE (Joca Celeiro) 2019 Lei Nº. 598 de 2019
20/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
597 20/11/2019 LOA 2020 2019 Lei Nº. 597 de 2019
02 19/11/2019 VICENCIA BEZERRA MACHADO - RESIDENTE NA RUA JOÃO LUDGERO SOBREIRA, 353 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA 2019 DECLARAÇÃO
01 08/11/2019 DECLARAÇÃO - JOSEFA PEREIRA DA SILVA RESIDENTE NO SÍTIO TRANQUEIRA - AMANIUTUBA - LAVRAS DA MANGABEIRA 2019 DECLARAÇÃO
596 30/10/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: EMÍDIO ROCHA LIMA 2019 Lei Nº. 596 de 2019
595 30/10/2019 Denominação de Artéria - ARROJADO: PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Pedão) 2019 Lei Nº. 595 de 2019
594 22/10/2019 Insere no calendário oficial de eventos do município a Cavalgada Eterno Luiz Gonzaga 2019 Lei Nº. 594 de 2019
23 22/10/2019 Ponto facultativo o expediente do Dia 28 de outubro de 2019 2019 DECRETO
593 16/10/2019 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências 2019 Lei Nº. 593 de 2019
08 09/10/2019 DECLARAÇÃO A ENEL - CICERO FELIX PINHEIRO 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
0001 06/10/2019 RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
592 03/10/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: ALOISIO FERREIRA LÔBO 2019 Lei Nº. 592 de 2019
591 03/10/2019 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ LAURINDO DA SILVA 2019 Lei Nº. 591 de 2019
590 03/10/2019 Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ LÔBO DE MACÊDO (LÔBO) 2019 Lei Nº. 590 de 2019
589 03/10/2019 Denominação de Artéria - IBOREPI: FRANCISCO TAVEIRA LIMA (Chico Madalena) 2019 Lei Nº. 589 de 2019
01 01/10/2019 Parecer da Plenária do CMDCA sobre Recurso Administrativo contra Cassação de Registro de Candidatura 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA (Estrada que liga a sede do município ao Distrito do Arrojado até os limítrofes da cidade de Cedro-CE) 2019 Lei Nº. 09 de 2019
08 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA ALVES LEITE 2019 Lei Nº. 08 de 2019
07 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: WANDERLEY DE MACÊDO BESERRA 2019 Lei Nº. 07 de 2019
06 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: INÊS ARAÚJO AMARO (D. Inês) 2019 Lei Nº. 06 de 2019
05 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: RITA CLARA DOS SANTOS (Ditinha) 2019 Lei Nº. 05 de 2019
04 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: DR. EDMILSON GONÇALVES DASILVA (Estrada que liga a sede do Município ao Sítio Patos e ao Distrito Arrojado) 2019 Lei Nº. 04 de 2019
03 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA (Seu Baixinho) 2019 Lei Nº. 03 de 2019
02 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Criação de Vila: VILA SÃO FRANCISCO (povoado entre o Sítio Unha de Gato e o Sítio Palmeira) 2019 Lei Nº. 02 de 2019
586 13/09/2019 Denominação de artéria - SEDE: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA 2019 Lei Nº. 586 de 2019
07 13/09/2019 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
585 10/09/2019 Dispõe sobre cargos efetivos, definindo atribuições e requisitos de investidura, altera a Lei Nº: 581/2019 e dá outras providências 2019 Lei Nº. 585 de 2019
202 04/09/2019 2019 OFICIO
01 04/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Eleva o povoado do Sítio Oitis à categoria de Vila e dá outras providências 2019 Lei Nº. 01 de 2019
0006 02/09/2019 RECOMENDAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
584 30/08/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: FRANCISCA AURISTELA LEMOS 2019 Lei Nº. 584 de 2019
583 30/08/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: JOANA DUARTE DE SOUSA 2019 Lei Nº. 583 de 2019
22 23/08/2019 Regulamentação do lançamento do IPTU 2019 2019 DECRETO
21 21/08/2019 Feriado e Luto Oficial de 03 dias: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA 2019 DECRETO
20 19/08/2019 Luto Oficial de 03 dias: LUIZ LÔBO DE MACÊDO 2019 DECRETO
19 13/08/2019 Convoca VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2019 DECRETO
18 07/08/2019 FERIADO em virtude da data que assinala oficialmente a elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de Cidade 2019 DECRETO
06 02/08/2019 MARIA CICERA DA COSTA RODRIGUES RESIDENTE NO SÍTIO MARIBONDO, Nº 14 - DISTRITO DE QUITAIUS - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16 22/07/2019 Cessão de servidor 2019 DECRETO
582 19/07/2019 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do municípios de Lavras da Mangabeira/Ceará e dá outras providências 2019 Lei Nº. 582 de 2019
581 19/07/2019 Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos 2019 Lei Nº. 581 de 2019
580 19/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 580 de 2019
1 19/07/2019 EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2019 2019 EDITAL DE LEIÃO
579 28/06/2019 Denominação de Bem Público: MILTON LOPES DE OLIVEIRA 2019 Lei Nº. 579 de 2019
27/06/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA –CEARÁ. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
15 24/06/2019 Oficialização de artérias - QUITAIÚS: JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (JOÃO HÉLIO) e LUZANIRA BENÍCIO DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
19/06/2019 RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
14 14/06/2019 Dispõe sobre folga concedida aos servidores que trabalharem nas eleições para o Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2019 DECRETO
14/06/2019 GABARITO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
14/06/2019 GABARITO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
578 12/06/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: João Jerônimo de Oliveira (João Hélio) 2019 Lei Nº. 578 de 2019
577 12/06/2019 Dispõe sobre o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico 2019 Lei Nº. 577 de 2019
13 12/06/2019 Feriados e Pontos Facultativos que serão aplicados no mês de Junho 2019 DECRETO
05/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
576 05/06/2019 Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 2019 Lei Nº. 576 de 2019
12 31/05/2019 Luto Oficial - JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
05 31/05/2019 FRANCISCA MARIA DE LIMA - RUA VICENTE LEANDRO DA SILVA, 27 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
04 30/05/2019 REJANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL - RUA ANTONIO LOBO, 433 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
07 28/05/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CEARÁ APÓS ANALISE DOS RECURSOS E PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
06 28/05/2019 Dispõe sobre as orientações para aplicação das Provas Objetivas 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 17/05/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CEARÁ. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
00 16/05/2019 RESULTADO CHAMADA PÚBLICA PNAE 2019 RESULTADO
575 15/05/2019 Denominação de Artéria - SEDE: José Teixeira de Macêdo (Zé Macêdo) 2019 Lei Nº. 575 de 2019
574 15/05/2019 Cria as comendas Filho Ilustre José Lôbo de Macêdo e Filho Ilustre Imortal do município de Lavras da Mangabeira 2019 Lei Nº. 574 de 2019
005 10/05/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A PRÓXIMA FASE DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CEARÁ 2019 RESULTADO PRELIMINAR
573 08/05/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Cira Maria de Oliveira Silva 2019 Lei Nº. 573 de 2019
10 07/05/2019 Retifica o Decreto Nº 15/2018, que afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2019 DECRETO
05 30/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 RATIFICAÇÃO
572 24/04/2019 Institui a política municipal de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências 2019 Lei Nº. 572 de 2019
571 22/04/2019 Denominação de Artéria - SEDE: GERALDO ROQUE DE SOUZA 2019 Lei Nº. 571 de 2019
570 22/04/2019 Denominação de Artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA 2019 Lei Nº. 570 de 2019
01 22/04/2019 CAMPANHA CMDCA 2019 ORIENTAÇÕES
569 17/04/2019 Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira para atuar na Educação Especial e dá outras providências 2019 Lei Nº. 569 de 2019
568 17/04/2019 Implementa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsão da Lei Nº: 13.708/2018 e dá outras providências 2019 Lei Nº. 568 de 2019
567 17/04/2019 Altera a Lei Nº: 503/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2019 Lei Nº. 567 de 2019
09 15/04/2019 Oficialização de artéria - SEDE: Rua EDMILSON GONÇALVES - DR. EDMILSON 2019 DECRETO
08 29/03/2019 Oficialização de artérias - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MELQUÍADES PINTO 2019 DECRETO
07 29/03/2019 Feriado e Ponto Facultativo que serão praticados no mês de Abril 2019 DECRETO
04 29/03/2019 RATIFICAÇÃO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
03 29/03/2019 RUA LUIZ JACINTO - BAIRRO CIDADE NOVA - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
002 28/03/2019 EDITAL CHAMADA PUBLICA - PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR 002/2019. 2019 CHAMADA PÚBLICA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 26/03/2019 Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município 2019 DECRETO
03 22/03/2019 RESOLUÇÃO 03 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
02 22/03/2019 RESOLUÇÃO 02 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
01 22/03/2019 RESOLUÇÃO 01 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
00 22/03/2019 EDITAL 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
566 20/03/2019 Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Severino da Silva 2019 Lei Nº. 566 de 2019
565 13/03/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte de Souza (Zeca Duarte) 2019 Lei Nº. 565 de 2019
564 13/03/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Raimundo Duarte de Souza 2019 Lei Nº. 564 de 2019
05 13/03/2019 Ponto Facultativo 18 de março de 2019 2019 DECRETO
007 12/03/2019 RESULTADO FINAL 2019 RESULTADO
006 08/03/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
005 08/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA/PUBLICAÇÃO DO GABARITO 2019 RESULTADO
2018510884 27/02/2019 TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2018/510884. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
003 27/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
004 27/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR 2001 RESULTADO
563 26/02/2019 Denominação de Estrada: VEREADOR VICENTE RICARTE BEZERRA 2019 Lei Nº. 563 de 2019
562 26/02/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Ana Duarte de Souza (Lalai) 2019 Lei Nº. 562 de 2019
561 26/02/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Joana Duarte de Souza (Joaninha) 2019 Lei Nº. 561 de 2019
560 26/02/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Vicência Duarte de Souza (Cecília) 2019 Lei Nº. 560 de 2019
02 26/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
01 25/02/2019 Edital 2019 EDITAL
04 22/02/2019 FERIADOS e Pontos Facultativos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal que serão praticados no mês de Março 2019 DECRETO
03 22/02/2019 Estabelecimento de critérios adicionais para priorização e condições de enquadramento ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências 2019 DECRETO
08 21/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
02 21/02/2019 DECLARAÇÃO A ENEL - SÍTIO OITEIRO - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
000 21/02/2019 Portaria 2019 EDITAL
07 18/02/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2019 RESULTADO
02 18/02/2019 Oficialização de artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2019 DECRETO
06 15/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
05 12/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR 2019 RESULTADO
558 11/02/2019 Denominação de Artéria - SEDE: VEREADOR LUIZ TOMAZ DE SOUSA (LUIZ TAVEIRA) 2019 Lei Nº. 558 de 2019
557 11/02/2019 Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE LUIZ DOS SANTOS (Batucada) 2019 Lei Nº. 557 de 2019
556 11/02/2019 Denominação de Artéria - SEDE: JESUS CRISTO 2019 Lei Nº. 556 de 2019
04 11/02/2019 NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
03 08/02/2019 RESULTADOS DOS INSCRITOS APTOS 2019 RESULTADO
01 06/02/2019 DECLARAÇÃO ENEL - RUA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - BAIRRO DO ROSÁRIO - LAVRAS DA MANGABEIRA 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
02 04/02/2019 NOTA TECNICA DE ESCLARECIMENTO 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
01 04/02/2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
01 01/02/2019 Edital de seleção publica 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00 01/02/2019 EDITAL 2019 EDITAL
28/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
555 23/01/2019 Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal Nº: 11.738/2008 2019 Lei Nº. 555 de 2019
23/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 19/01/2019 Repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2019 DECRETO
554 16/01/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA -LEI MUNICIPAL-LOA Nº549/2018 DE 07/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 554 de 2019
58 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
57 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
56 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
55 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
54 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
53 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
52 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
51 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
50 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
49 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
48 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
47 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
45 20/12/2018 Oficialização de Artérias - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa / Manoel Batista Ferreira / Antônio Cardoso da Silva 2018 DECRETO
44 14/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
10 14/12/2018 DECLARAÇÃO ENEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA TAVARES - SITIO CUANDU 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
09 10/12/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO - SITIO DEGREDO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO
08 06/12/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA - SITIO VOLTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA
43 04/12/2018 Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº: 526 de 22 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul. 2018 DECRETO
42 30/11/2018 Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividades alusivas ao Natal e ao final de ano. 2018 DECRETO
07 30/11/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - ROBERTA LEITE FERRER - RUA MAJOR IDELFONSO, 311 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
553 29/11/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 553 de 2018
552 29/11/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 552 de 2018
551 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências 2018 Lei Nº. 551 de 2018
550 29/11/2018 Cria o Departamento de Informação da Ouvidoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 Lei Nº. 550 de 2018
06 27/11/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - CICERA CRISTINA MARINHEIRO DA SILVA CABRAL - RUA MANOEL CABRAL NETO SITUADA NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 22/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO - CICERA VERISSIMO DE ALENCAR ZOGOB - SECRETARIO ESCOLAR 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
41 21/11/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto 2018 DECRETO
04 20/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO JOSÉ RONDINELI CRUZ LOPES 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
40 19/11/2018 Oficialização do nome do CREAS -Sede 2018 DECRETO
39 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
38 13/11/2018 Oficialização de artéria - SEDE: Fcº Gomes de Holanda 2018 DECRETO
37 08/11/2018 Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 2018 DECRETO
07/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
549 07/11/2018 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providências 2018 Lei Nº. 549 de 2018
36 06/11/2018 Oficialização de artérias - SEDE: Mª Pinto de Macêdo (Marieta Pinto) / Vicente Leandro da Silva 2018 DECRETO
03 01/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARIA VALDINEIDE LEMOS PEDROZA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
35 26/10/2018 Regulamentação para a implantação do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira nos termos da Lei Municipal Nº: 210/2011 e dá outras providências. 2018 DECRETO
34 23/10/2018 Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018 2018 DECRETO
33 17/10/2018 Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 DECRETO
32 17/10/2018 Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências 2018 DECRETO
548 16/10/2018 Denominação de Bem Público -SEDE 2018 Lei Nº. 548 de 2018
547 04/10/2018 Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 547 de 2018
01 02/10/2018 Emenda à Lei Orgânica 01 2018 - Acrescenta parágrafos no Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 01 de 2018
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
546 26/09/2018 Modifica Anexo do Quadro I - Lei Nº 511 de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências 2018 Lei Nº. 546 de 2018
31 25/09/2018 Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI. 2018 DECRETO
04 25/09/2018 Edital de Convocação 2018 EDITAL CONVOCAÇÃO
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012018 20/09/2018 RESOLUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018-2020. 2018 RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLAMSAN
30 18/09/2018 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
29 18/09/2018 Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências 2018 DECRETO
28 14/09/2018 Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 DECRETO
545 05/09/2018 Denominação de Bem Público -SEDE 2018 Lei Nº. 545 de 2018
27 05/09/2018 Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências 2018 DECRETO
01 04/09/2018 Edital de convocação 01/2018 2018 EDITAL CONVOCAÇÃO
544 03/09/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 544 de 2018
543 03/09/2018 Denominação de Bem Público - QUITAIÚS 2018 Lei Nº. 543 de 2018
542 03/09/2018 Denominação de Bem Público - QUITAIÚS 2018 Lei Nº. 542 de 2018
541 03/09/2018 Denominação de Bem Público -SEDE 2018 Lei Nº. 541 de 2018
540 03/09/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 540 de 2018
26 03/09/2018 Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2018 DECRETO
02 03/09/2018 contabilidade 2018 EDITAL CONVOCAÇÃO - CONTABILIDADE
05 29/08/2018 DECLARAÇÃO A ENEL 2018 DECLARAÇÃO A ENEL GABRIELA ALEXANDRE DE SOUSA
04 23/08/2018 DECLARAÇÃO A ENEL 2018 DECLARAÇÃO ENEL JOSÉ TORQUATO VIANA
25 13/08/2018 FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO 2018 DECRETO
02 06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO FLAVIANA PROTO DE MORAIS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO BÁRBARA MATOS MONTEIRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
538 23/07/2018 Criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 Lei Nº. 538 de 2018
537 10/07/2018 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 Lei Nº. 537 de 2018
03 05/07/2018 2018 DECLARAÇÃO ENEL RIVALDO ALVES GURGEL
536 29/06/2018 Institui o Código Sanitário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 Lei Nº. 536 de 2018
23 25/06/2018 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018 2018 DECRETO
22 19/06/2018 Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 2018 DECRETO
21 19/06/2018 Aprova o Regimento Interno do DEMATRAN 2018 DECRETO
20 19/06/2018 Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências 2018 DECRETO
535 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 535 de 2018
534 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 534 de 2018
533 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 533 de 2018
532 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 532 de 2018
531 18/06/2018 Denominação de Artéria - IBOREPI 2018 Lei Nº. 531 de 2018
19 18/06/2018 Rescisão unilateral de Termo de Cessão n°: 002/2016 2018 DECRETO
18 13/06/2018 Alteração da denominação de escola do município de Lavras da Mangabeira-CE para fins de adequação no SISP 2018 DECRETO
17 12/06/2018 Oficialização de artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira 2018 DECRETO
02 12/06/2018 2018 DECLARAÇÃO A ENEL MARIA LUIZA CAMPOS MEDEIROS
16 11/06/2018 Estabelece critérios para o registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências 2018 DECRETO
05/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
530 05/06/2018 Reajuste salarial e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 Lei Nº. 530 de 2018
529 05/06/2018 Diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2018 Lei Nº. 529 de 2018
528 05/06/2018 Denominação de Artéria - IBOREPI 2018 Lei Nº. 528 de 2018
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
527 23/05/2018 Atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e altera o anexo IV a que se refere o artigo 11, inciso IV da lei municipal Nº 180/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 Lei Nº. 527 de 2018
526 22/05/2018 Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região sertão centro-sul e dá outras providências 2018 Lei Nº. 526 de 2018
15 22/05/2018 Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas no âmbito do município e dá outras providências. 2018 DECRETO
14 22/05/2018 PONTO FACULTATIVO dia 01 de junho de 2018 em razão do FERIADO de CORPUS CHRISTI dia 31/05/2018 2018 DECRETO
13 21/05/2018 Regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento 2018 DECRETO
525 16/05/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 525 de 2018
524 16/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e dá outras providências 2018 Lei Nº. 524 de 2018
523 25/04/2018 Autoriza o Executivo a adotar medidas visando a participação no Programa Minha Casa Minha Vida 2018 Lei Nº. 523 de 2018
12 25/04/2018 Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO 2018 DECRETO
11 20/04/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira 2018 DECRETO
522 18/04/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 522 de 2018
10 16/04/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura 2018 DECRETO
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
521 28/03/2018 Altera a Lei N 503/2017, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão poder Executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 Lei Nº. 521 de 2018
09 27/03/2018 Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril) 2018 DECRETO
08 22/03/2018 Estado de Emergência 2018 DECRETO
02 21/03/2018 2018 PROCESSO SELETIVO
520 20/03/2018 Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Vaqueiro em todo território do município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 Lei Nº. 520 de 2018
010 14/03/2018 Edital 2018 EDITAL
07 14/03/2018 Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março 2018 DECRETO
519 08/03/2018 Denominação de Artéria- SEDE 2018 Lei Nº. 519 de 2018
518 08/03/2018 Denominação de Artéria - IBOREPI 2018 Lei Nº. 518 de 2018
012 06/03/2018 Edital processo 2018 EDITAL
EDITAL 02 05/03/2018 Edital 2018 EDITAL
01 02/03/2018 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
517 01/03/2018 Disponibilização de local público para colocação de monumento prestando homenagem. 2018 Lei Nº. 517 de 2018
516 01/03/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 516 de 2018
001 28/02/2018 Cancelar o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº01/2018 2018 EDITAL
06 22/02/2018 Renomeação e revalidação do ato de criação das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Lavras da Mangabeira 2018 DECRETO
01 21/02/2018 Edital 2018 EDITAL
05 06/02/2018 Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas 2018 DECRETO
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
515 24/01/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 Lei Nº. 515 de 2018
514 24/01/2018 Alteração dos nomes de logradouros - SEDE 2018 Lei Nº. 514 de 2018
513 24/01/2018 Alteração da Lei N°: 503/2017 2018 Lei Nº. 513 de 2018
04 24/01/2018 Oficialização de Artérias - SEDE: Fco. Gurgel de Alencar / Benevuto Teles Couto 2018 DECRETO
03 18/01/2018 Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira 2018 DECRETO
02 18/01/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto 2018 DECRETO
512 10/01/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar convênio com Instituições Educacionais e afins, e dá outras providências 2018 Lei Nº. 512 de 2018
01 10/01/2018 Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS 2018 DECRETO
31 29/12/2017 Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2017 DECRETO
30 29/12/2017 Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 2017 DECRETO
29 19/12/2017 Desnecessidade e o término de utilidade pública 2017 DECRETO
28 15/12/2017 Recesso funcional das repartições públicas municipais 2017 DECRETO
511 29/11/2017 Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). 2017 Lei Nº. 511 de 2017
510 29/11/2017 Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2017 Lei Nº. 510 de 2017
509 29/11/2017 Autoriza ao poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. 2017 Lei Nº. 509 de 2017
508 29/11/2017 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. 2017 Lei Nº. 508 de 2017
507 29/11/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 507 de 2017
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27 20/11/2017 Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
506 13/11/2017 Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). 2017 Lei Nº. 506 de 2017
505 13/11/2017 Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 505 de 2017
504 13/11/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 504 de 2017
30/10/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26 30/10/2017 Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados 2017 DECRETO
25/10/2017 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/10/2017 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
503 25/10/2017 Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 503 de 2017
502 19/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/10/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
502 19/10/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 502 de 2017
501 19/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 501 de 2017
500 19/10/2017 Dispões sobre a Denominação de PRAÇA - em IBOREPI 2017 Lei Nº. 500 de 2017
499 19/10/2017 Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE 2017 Lei Nº. 499 de 2017
498 11/10/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 498 de 2017
497 11/10/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 497 de 2017
25 09/10/2017 Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida 2017 DECRETO
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 26/09/2017 Desnecessidade e término de utilidade pública 2017 DECRETO
496 20/09/2017 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. 2017 Lei Nº. 496 de 2017
23 06/09/2017 Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência 2017 DECRETO
11/08/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22 09/08/2017 Ponto Facultativo - Aniversário do Município 2017 DECRETO
495 02/08/2017 Regulamenta o Art. 114 do RJU 2017 Lei Nº. 495 de 2017
494 02/08/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 494 de 2017
493 02/08/2017 Institui a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI , bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 493 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21 13/07/2017 IPTU 2017 2017 DECRETO
20 12/07/2017 Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz 2017 DECRETO
19 11/07/2017 Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika 2017 DECRETO
30/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
492 28/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 492 de 2017
19/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
491 19/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 491 de 2017
18 13/06/2017 Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi 2017 DECRETO
490 31/05/2017 Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no município de Lavras da Mangabeira. 2017 Lei Nº. 490 de 2017
489 31/05/2017 Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. 2017 Lei Nº. 489 de 2017
488 31/05/2017 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari. 2017 Lei Nº. 488 de 2017
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 23/05/2017 Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. 2017 Lei Nº. 487 de 2017
17 23/05/2017 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social 2017 DECRETO
486 10/05/2017 Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRA 2017 Lei Nº. 486 de 2017
485 10/05/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 485 de 2017
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
484 25/04/2017 Acrescenta o § 2° no artigo 114 do RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza 2017 Lei Nº. 484 de 2017
483 25/04/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. 2017 Lei Nº. 483 de 2017
482 25/04/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 482 de 2017
480 19/04/2017 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2017 Lei Nº. 480 de 2017
479 12/04/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 479 de 2017
16 10/04/2017 Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa 2017 DECRETO
474 05/04/2017 Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que especifica e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 474 de 2017
477 04/04/2017 Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. 2017 Lei Nº. 477 de 2017
476 04/04/2017 Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. 2017 Lei Nº. 476 de 2017
475 04/04/2017 Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 475 de 2017
03/04/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15 31/03/2017 Oficialização de Artéria 2017 DECRETO
14 31/03/2017 Oficialização de Artéria 2017 DECRETO
13 31/03/2017 Feriado Padroeiro do Município 2017 DECRETO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
473 28/03/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 473 de 2017
472 28/03/2017 Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 472 de 2017
471 21/03/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 471 de 2017
470 21/03/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 470 de 2017
469 21/03/2017 Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE 2017 Lei Nº. 469 de 2017
468 21/03/2017 Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 468 de 2017
12 21/03/2017 Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 2017 DECRETO
11 21/03/2017 Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) 2017 DECRETO
467 15/03/2017 Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. 2017 Lei Nº. 467 de 2017
10 22/02/2017 Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) 2017 DECRETO
09 22/02/2017 Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) 2017 DECRETO
466 21/02/2017 Cria a Ouvidoria Geral do Município 2017 Lei Nº. 466 de 2017
08 21/02/2017 Delegação de competências no âmbito da administração pública direta 2017 DECRETO
012017 16/02/2017 Edital de seleção Pública para contratação temporária de servidores públicos. 01/2017 2017 EDITAL
012017 16/02/2017 2017 PROCESSO SELETIVO
465 07/02/2017 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2017 Lei Nº. 465 de 2017
464 07/02/2017 Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 464 de 2017
03/02/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07 01/02/2017 Dispõe sobre repasse de duodécimos para o poder legislativo municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências 2017 DECRETO
06 01/02/2017 Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
463 25/01/2017 Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. 2017 Lei Nº. 463 de 2017
462 25/01/2017 Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. 2017 Lei Nº. 462 de 2017
461 24/01/2017 Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. 2017 Lei Nº. 461 de 2017
05 23/01/2017 Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual 2017 DECRETO
460 19/01/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 Lei Nº. 460 de 2017
459 18/01/2017 Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convênios e assessor jurídico e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 459 de 2017
04 17/01/2017 Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) 2017 DECRETO
03 10/01/2017 Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal 2017 DECRETO
02 10/01/2017 Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem 2017 DECRETO
01 02/01/2017 Dispõe sobre estado de emergência 2017 DECRETO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
55 30/12/2016 Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências 2016 DECRETO
54 30/12/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO 2016 DECRETO
53 30/12/2016 Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL 2016 DECRETO
458 05/12/2016 Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal 2016 Lei Nº. 458 de 2016
457 05/12/2016 Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 457 de 2016
52 05/12/2016 Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS 2016 DECRETO
51 30/11/2016 Suspensão de Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Executivo 2016 DECRETO
50 24/11/2016 Recesso Funcional das repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e ao Final do Ano 2016 DECRETO
456 23/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
456 23/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 2016 Lei Nº. 456 de 2016
23/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
48 17/11/2016 Retificação do Decreto nº: 43 de 10 de outubro de 2016 2016 DECRETO
47 10/11/2016 Revogação de rescisão e distrato de contrato administrativo 2016 DECRETO
45 27/10/2016 Transição de Governo , instituição da equipe de transição de encerramento de mandato da Gestão 2013-2016 e pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e outras providências 2016 DECRETO
454 25/10/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 Lei Nº. 454 de 2016
453 25/10/2016 Denominação de Passagem Molhada 2016 Lei Nº. 453 de 2016
452 25/10/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 452 de 2016
451 25/10/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 451 de 2016
46 24/10/2016 Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Procurador Executivo 2016 DECRETO
44 24/10/2016 Ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28/10/2016 2016 DECRETO
456 A 23/10/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 456 A de 2016
455 23/10/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 455 de 2016
43 10/10/2016 Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e entes federativos e dá outras providências 2016 DECRETO
42 07/10/2016 REGULAMENTAÇÃO DO IPTU 2016 2016 DECRETO
41 07/10/2016 Situação de emergência nas áreas do município em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº: 01 de agosto de 2012 2016 DECRETO
03 29/09/2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 2016 Lei Nº. 03 de 2016
23/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
450 29/08/2016 Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 2016 Lei Nº. 450 de 2016
40 15/08/2016 Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao aniversário da cidade de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
39 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: CICERO FELICIANO PEREIRA 2016 DECRETO
38 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO (ZÉ CARNEIRO) 2016 DECRETO
37 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA ALOISIO GERMANO BEZERRA 2016 DECRETO
36 01/08/2016 Revogação do Decreto nº: 35/2016 2016 DECRETO
21/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
35 13/07/2016 Delegação de competências e autorização para Secretário de Finanças e Ordenadores de Despesas movimentarem as contas bancárias do município , assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências 2016 DECRETO
449 30/06/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 Lei Nº. 449 de 2016
448 30/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 448 de 2016
34 30/06/2016 Redução temporária de gastos com pessoal , visando enquadramento das despesas ao limite percentual que trata o art. 20, III, b da Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências 2016 DECRETO
02 28/06/2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. 2016 Lei Nº. 02 de 2016
447 24/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 447 de 2016
446 24/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 446 de 2016
33 21/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA 2016 DECRETO
17/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
445 17/06/2016 LOA para exercício financeiro de 2017 2016 Lei Nº. 445 de 2016
32 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO FERREIRA LÔBO (LOBINHO) 2016 DECRETO
31 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MOISES DE SOUSA DUARTE 2016 DECRETO
30 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA GOMES SARMENTO 2016 DECRETO
29 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA 2016 DECRETO
28 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA BEZERRA DE MORAIS (DONA MARIÁ) 2016 DECRETO
27 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA PEDRO FÉLIX DA CUNHA (PEDRO TOMÉ) 2016 DECRETO
26 06/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: AVENIDA INÁCIO ALVES DE SOUSA 2016 DECRETO
25 03/06/2016 Alteração de permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2016 DECRETO
444 02/06/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 444 de 2016
443 01/06/2016 Denominação de Artéria - AMANIUTUBA 2016 Lei Nº. 443 de 2016
442 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 442 de 2016
441 01/06/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 Lei Nº. 441 de 2016
440 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 440 de 2016
439 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 439 de 2016
438 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 438 de 2016
01 31/05/2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal 2016 Lei Nº. 01 de 2016
24 19/05/2016 Ponto facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi 2016 DECRETO
19/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23 18/05/2016 Oficialização de artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva 2016 DECRETO
22 16/05/2016 Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
437 10/05/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 437 de 2016
21 09/05/2016 Prorrogação de prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, correspondente ao Edital nº: 001/2013 2016 DECRETO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20 15/04/2016 Cria Comisão Especial para Avaliação de Bens Imóveis Rurais e Urbanos para fins de fixação da base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências 2016 DECRETO
436 14/04/2016 Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 2016 Lei Nº. 436 de 2016
435 14/04/2016 Denominação de Mercado Público - SEDE 2016 Lei Nº. 435 de 2016
19 13/04/2016 Permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
18 11/04/2016 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 , conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional Nº: 01 de agosto de 2012 2016 DECRETO
433 01/04/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 433 de 2016
432 01/04/2016 Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2016 Lei Nº. 432 de 2016
431 01/04/2016 Dispõe sobre Semana do Bebê 2016 Lei Nº. 431 de 2016
17 01/04/2016 Ponto facultativo do Dia do Padroeiro do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
16 31/03/2016 Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e o Zika, no município de Lavras da Mangabeira, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências 2016 DECRETO
15 31/03/2016 Regulamenta a Lei Municipal Nº: 363/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
14 30/03/2016 Permissão de uso onerosa de imóvel para instalação de estações de rádio base (ERB) e equipamentos afins com a finalidade de prestação de serviço de telefonia celular 2016 DECRETO
29/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
430 18/03/2016 Denominação de Vila 2016 Lei Nº. 430 de 2016
13 18/03/2016 Homologação do concurso público para Agente Comunitário de Saúde 2016 DECRETO
12 18/03/2016 Ponto facultativo em razão das celebrações proféticas da Páscoa 2016 DECRETO
429 10/03/2016 Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município 2016 Lei Nº. 429 de 2016
428 03/03/2016 Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica 2016 Lei Nº. 428 de 2016
427 26/02/2016 Denominação de Passagem Molhada 2016 Lei Nº. 427 de 2016
426 26/02/2016 Colocação de Busto na Praça ao lado da BR 2016 Lei Nº. 426 de 2016
11 22/02/2016 Convoca a Conferência Municipal das Cidades 2016 DECRETO
425 18/02/2016 Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 2016 Lei Nº. 425 de 2016
424 18/02/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 Lei Nº. 424 de 2016
423 18/02/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 Lei Nº. 423 de 2016
422 18/02/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 Lei Nº. 422 de 2016
10 18/02/2016 Providências acessórias em face da emissão da certidão negativa de débitos municipais e adota outras providências 2016 DECRETO
09 18/02/2016 Suspensão de realização de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, oriundos de mensalidade sindical 2016 DECRETO
08 11/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: João Laurentino Santana 2016 DECRETO
421 05/02/2016 Altera a Lei Nº: 229/2011 2016 Lei Nº. 421 de 2016
420 05/02/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 420 de 2016
419 05/02/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 419 de 2016
418 05/02/2016 Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA 2016 Lei Nº. 418 de 2016
417 05/02/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 417 de 2016
416 05/02/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 416 de 2016
415 05/02/2016 Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 415 de 2016
414 05/02/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 Lei Nº. 414 de 2016
07 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva 2016 DECRETO
06 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva 2016 DECRETO
05 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva 2016 DECRETO
04 03/02/2016 Ponto facultativo Carnaval e Cinzas 2016 DECRETO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
413 28/01/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 413 de 2016
412 28/01/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 412 de 2016
411 28/01/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 411 de 2016
28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
410 27/01/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 410 de 2016
409 27/01/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 409 de 2016
408 27/01/2016 Denominação de Artéria 2016 Lei Nº. 408 de 2016
03 05/01/2016 Criação da Medalha de Mérito Cultural Joaryvar Macêdo 2016 DECRETO
02 05/01/2016 Criação da Medalha do Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
01 05/01/2016 Luto Oficial - ERONILDES ALENCAR SAMPAIO 2016 DECRETO
51 16/12/2015 Ampliação dos serviços públicos que permanecerão em exercício durante o recesso de final de ano 2015 DECRETO
407 25/11/2015 Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS 2015 Lei Nº. 407 de 2015
406 25/11/2015 Convênio com AMENQUITAIUS 2015 Lei Nº. 406 de 2015
405 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 405 de 2015
404 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 404 de 2015
403 25/11/2015 Denominação de Artéria -SEDE 2015 Lei Nº. 403 de 2015
402 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 402 de 2015
401 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 401 de 2015
400 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 400 de 2015
399 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 399 de 2015
398 25/11/2015 Denominação de Artéria -SEDE 2015 Lei Nº. 398 de 2015
397 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 397 de 2015
49 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: TALES JOSÉ BATISTA LEITE 2015 DECRETO
48 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: ANTONIA PINTO DE MACÊDO (Antonieta Pinto) 2015 DECRETO
47 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSEFA DOMINGOS DA SILVA 2015 DECRETO
46 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MIRANÊZ LINHARES GARCIA 2015 DECRETO
45 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ COLUMBA DE SOUSA FÉRRER 2015 DECRETO
44 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MARIA PINTO DE MACÊDO (Marieta Pinto) 2015 DECRETO
43 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JUVÊNCIO LÔBO DE MACÊDO 2015 DECRETO
42 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MARIA FELICIANO PEREIRA 2015 DECRETO
41 23/11/2015 Recesso de final de ano 2015 DECRETO
40 23/11/2015 Alteração do Decreto nº: 27/2015 que trata da redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências 2015 DECRETO
39 21/11/2015 LUTO OFICIAL: Jeová Batista de Moura 2015 DECRETO
20/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
38 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 2015 DECRETO
37 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ FEBRÔNIO FILHO (Zuza Febrônio) 2015 DECRETO
36 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) 2015 DECRETO
35 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: LEANDRO COSMO DOS ANJOS 2015 DECRETO
34 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: POETA JOSÉ EDIMAR MACÊDO 2015 DECRETO
33 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (Zé Dantas) 2015 DECRETO
396 05/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 396 de 2015
395 05/11/2015 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2015 Lei Nº. 395 de 2015
394 05/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 394 de 2015
32 03/11/2015 Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2015 DECRETO
31 03/11/2015 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 2015 DECRETO
393 28/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
393 28/10/2015 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 2015 Lei Nº. 393 de 2015
392 28/10/2015 Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários 2015 Lei Nº. 392 de 2015
30 27/10/2015 Prorrogação do Feriado 2015 DECRETO
391 13/10/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 391 de 2015
29 13/10/2015 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2015 DECRETO
28 07/10/2015 LUTO OFICAL: Laura Monteiro Augusto 2015 DECRETO
27 A 01/10/2015 Atualiza valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar Nº: 002/2009 - Código Tributário Municipal na forma que indica e dá outras providências 2015 DECRETO
27 01/10/2015 Redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar nº: 101/2000 e dá outras providências 2015 DECRETO
25/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
390 23/09/2015 Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel 2015 Lei Nº. 390 de 2015
26 18/09/2015 Declarar utilidade pública a área objeto da construção da reurbanização das margens do rio Salgado em Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETO
24 08/09/2015 Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2015 DECRETO
25 02/09/2015 Oficialização de artéria - SEDE: HELENA MOREIRA NOBRE DE FRANÇA 2015 DECRETO
389 31/08/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 389 de 2015
23 27/08/2015 Ponto Facultativo em virtude da visita da Presidenta Dilma Rousseff às Obras da Transnordestina em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2015 DECRETO
22 25/08/2015 LUTO OFICIAL: João Antônio Gonçalves 2015 DECRETO
20 19/08/2015 Feriado e Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Aniversário da Cidade de Lavras da Mangabeira-CE, em harmonia com as normas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município 2015 DECRETO
19 13/08/2015 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2015 DECRETO
21 10/08/2015 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2015 DECRETO
388 04/08/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 388 de 2015
18 29/07/2015 Regulamentação do IPTU 2015 2015 DECRETO
24/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 23/07/2015 Cria Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº: 243/2012 2015 DECRETO
16 14/07/2015 Obrigatoriedade de abertura e apresentação de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) por parte das empresas contratadas para realização de obras públicas no município e dá outras providências 2015 DECRETO
03/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
387 03/07/2015 Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 2015 Lei Nº. 387 de 2015
386 24/06/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 386 de 2015
385 10/06/2015 Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 2015 Lei Nº. 385 de 2015
22/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15 18/05/2015 Ponto Facultativo do dia de Emancipação Política-Administrativa de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETO
384 12/05/2015 Alterações na Lei Nº: 180/2009 2015 Lei Nº. 384 de 2015
14 06/05/2015 III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 2015 DECRETO
13 06/05/2015 Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETO
12 06/05/2015 Cessão de Servidor Público Municipal 2015 DECRETO
11 06/05/2015 Cessão de Servidor Público Municipal 2015 DECRETO
24/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09 23/04/2015 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2015 DECRETO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 20/03/2015 Feriado da Semana Santa e dá outras providências 2015 DECRETO
07 20/03/2015 Feriado do dia 25 de março como Data Magna no Estado do Ceará 2015 DECRETO
06 16/03/2015 Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará 2015 DECRETO
05 09/03/2015 Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará 2015 DECRETO
383 06/03/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 383 de 2015
04 02/03/2015 Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências 2015 DECRETO
03 09/02/2015 Ponto Facultativo do Carnaval e Cinzas 2015 DECRETO
382 02/02/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 Lei Nº. 382 de 2015
381 02/02/2015 Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos 2015 Lei Nº. 381 de 2015
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
380 20/01/2015 Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola 2015 Lei Nº. 380 de 2015
02 09/01/2015 Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências 2015 DECRETO
01 09/01/2015 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério 2015 DECRETO
82 28/12/2014 LUTO OFICIAL: Tales José Batista Leite 2014 DECRETO
81 28/12/2014 LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa Lima 2014 DECRETO
80 12/12/2014 Feriado no dia 02 de janeiro de 2015 2014 DECRETO
79 11/12/2014 Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI 2014 DECRETO
78 10/12/2014 Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências 2014 DECRETO
77 01/12/2014 Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas 2014 DECRETO
379 25/11/2014 Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS 2014 Lei Nº. 379 de 2014
76 24/11/2014 Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais 2014 DECRETO
75 21/11/2014 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 2014 DECRETO
21/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
74 20/11/2014 LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia 2014 DECRETO
73 18/11/2014 Decreta recesso do Natal e Réveillon 2014 DECRETO
378 11/11/2014 Criação da Coordenação do SCFV 2014 Lei Nº. 378 de 2014
377 11/11/2014 Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes 2014 Lei Nº. 377 de 2014
376 07/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
376 07/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 2014 Lei Nº. 376 de 2014
72 30/10/2014 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2014 DECRETO
71 22/10/2014 Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público 2014 DECRETO
01 20/10/2014 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 Lei Nº. 01 de 2014
70 A 15/10/2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014 2014 DECRETO
70 10/10/2014 Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira 2014 DECRETO
67 01/10/2014 Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências 2014 DECRETO
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
375 16/09/2014 Criação do Fundo Municipal de Assistência Social 2014 Lei Nº. 375 de 2014
374 A 16/09/2014 Alteração da Lei de Criação do CMAS 2014 Lei Nº. 374 A de 2014
374 15/09/2014 Alienação de Bens Móveis Inservíveis 2014 Lei Nº. 374 de 2014
68 15/09/2014 Regulamentação do lançamento do IPTU 2014 2014 DECRETO
373 05/09/2014 Concessão de horário especial ao servidor estudante 2014 Lei Nº. 373 de 2014
372 01/09/2014 Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas 2014 Lei Nº. 372 de 2014
371 27/08/2014 Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 Lei Nº. 371 de 2014
66 18/08/2014 Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município 2014 DECRETO
65 14/08/2014 Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município 2014 DECRETO
370 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 370 de 2014
369 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 369 de 2014
368 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 368 de 2014
367 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 367 de 2014
366 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 366 de 2014
365 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 365 de 2014
364 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 364 de 2014
363 13/08/2014 Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal 2014 Lei Nº. 363 de 2014
362 13/08/2014 Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município 2014 Lei Nº. 362 de 2014
69 01/08/2014 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município 2014 DECRETO
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
361 30/06/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 361 de 2014
360 30/06/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 360 de 2014
359 30/06/2014 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2014 Lei Nº. 359 de 2014
26/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
358 26/06/2014 Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos 2014 Lei Nº. 358 de 2014
357 26/06/2014 Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA 2014 Lei Nº. 357 de 2014
356 25/06/2014 Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 2014 Lei Nº. 356 de 2014
64 16/06/2014 Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015 2014 DECRETO
63 16/06/2014 Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus Christi 2014 DECRETO
62 10/06/2014 Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município 2014 DECRETO
61 03/06/2014 Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas 2014 DECRETO
355 28/05/2014 Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores 2014 Lei Nº. 355 de 2014
354 28/05/2014 Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 2014 Lei Nº. 354 de 2014
353 28/05/2014 Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio 2014 Lei Nº. 353 de 2014
28/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
352 20/05/2014 Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio 2014 Lei Nº. 352 de 2014
60 20/05/2014 Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município 2014 DECRETO
59 19/05/2014 Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃO 2014 DECRETO
58 12/05/2014 Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências 2014 DECRETO
57 06/05/2014 Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETO
56 05/05/2014 LUTO OFICIAL: Benedito Alves de Queiroz (Zé Dantas) 2014 DECRETO
30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
351 29/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 351 de 2014
350 29/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 350 de 2014
349 28/04/2014 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2014 Lei Nº. 349 de 2014
348 28/04/2014 Celebrar convênio com a UNDIME/CE 2014 Lei Nº. 348 de 2014
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
54 11/04/2014 Dispõe sobre feriado Dia de Tiradentes 2014 DECRETO
53 11/04/2014 Dispõe sobre feriado da Semana Santa 2014 DECRETO
04 03/04/2014 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Vicente Leandro da Silva 2014 Lei Nº. 04 de 2014
03 03/04/2014 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Augusto de Sousa Sobreira 2014 Lei Nº. 03 de 2014
347 02/04/2014 Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério 2014 Lei Nº. 347 de 2014
346 02/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 346 de 2014
345 02/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 345 de 2014
344 02/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 344 de 2014
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
52 24/03/2014 Feriado no dia 25 de março como Data Magna 2014 DECRETO
51 18/03/2014 Declara feriado religioso no dia 19 de Março 2014 DECRETO
343 12/03/2014 Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 2014 Lei Nº. 343 de 2014
342 12/03/2014 Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias 2014 Lei Nº. 342 de 2014
50 11/03/2014 Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETO
49 11/03/2014 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETO
48 11/03/2014 Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências 2014 DECRETO
47 27/02/2014 Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval 2014 DECRETO
341 26/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos 2014 Lei Nº. 341 de 2014
340 26/02/2014 Denominação de Prédio Público - SEDE 2014 Lei Nº. 340 de 2014
339 26/02/2014 Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte 2014 Lei Nº. 339 de 2014
338 26/02/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 Lei Nº. 338 de 2014
46 11/02/2014 Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 DECRETO
45 10/02/2014 Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas 2014 DECRETO
337 03/02/2014 Fornecimento de merenda escolar diferenciada 2014 Lei Nº. 337 de 2014
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 07/01/2014 LUTO OFICAL: Maria Nilce Olímpio da Silva 2014 DECRETO
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
42 06/12/2013 Recesso Municipal 2013 DECRETO
336 02/12/2013 Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF 2013 Lei Nº. 336 de 2013
335 02/12/2013 Coordenação de Vigilância Epidemiológica 2013 Lei Nº. 335 de 2013
334 02/12/2013 Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 2013 Lei Nº. 334 de 2013
333 02/12/2013 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2013 Lei Nº. 333 de 2013
41 02/12/2013 LUTO OFICIAL: Raimundo Pinheiro de Alencar 2013 DECRETO
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
332 21/11/2013 Delimitação do Distrito de QUITAIÚS 2013 Lei Nº. 332 de 2013
331 21/11/2013 Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada 2013 Lei Nº. 331 de 2013
330 18/11/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 330 de 2013
40 18/11/2013 LUTO OFICIAL: Pedro Furtado Caldas 2013 DECRETO
39 18/11/2013 Institui a Feira Municipal dos Agricultores Familiares em Lavras da Mangabeira-CE, estabelecendo o dia semanal e a área própria para a realização do evento 2013 DECRETO
329 12/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
329 12/11/2013 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 2013 Lei Nº. 329 de 2013
11/11/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
328 11/11/2013 Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 2013 Lei Nº. 328 de 2013
327 08/11/2013 Estágio de estudantes na administração 2013 Lei Nº. 327 de 2013
326 30/10/2013 Consignação em folha de pagamento 2013 Lei Nº. 326 de 2013
325 30/10/2013 Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados 2013 Lei Nº. 325 de 2013
324 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 324 de 2013
323 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 323 de 2013
322 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 322 de 2013
321 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 321 de 2013
320 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 320 de 2013
319 29/10/2013 Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) 2013 Lei Nº. 319 de 2013
37 24/10/2013 Ponto Facultativo 28 de Outubro 2013 DECRETO
318 18/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 318 de 2013
317 18/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 317 de 2013
316 18/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 316 de 2013
36 18/10/2013 LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva Neto 2013 DECRETO
34 09/10/2013 Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual, 2013 DECRETO
35 08/10/2013 LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de Souza 2013 DECRETO
315 03/10/2013 Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL 2013 Lei Nº. 315 de 2013
314 03/10/2013 Gratificação como bonificação para ACE 2013 Lei Nº. 314 de 2013
33 01/10/2013 Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013 2013 DECRETO
32 30/09/2013 LUTO OFICIAL: Francisco Batista de Almeida 2013 DECRETO
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31 27/09/2013 Regula o funcionamento da Cozinha Comunitária 2013 DECRETO
06 25/09/2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU 2013 Lei Nº. 06 de 2013
313 23/09/2013 Denominação de Prédio Sítio Batalha 2013 Lei Nº. 313 de 2013
312 23/09/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 312 de 2013
311 20/09/2013 Regulamentação da concessão de diárias 2013 Lei Nº. 311 de 2013
310 20/09/2013 Criação de Prefeito Mirim no Município 2013 Lei Nº. 310 de 2013
309 12/09/2013 Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno 2013 Lei Nº. 309 de 2013
01 09/09/2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU 2013 Lei Nº. 01 de 2013
09 04/09/2013 Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU 2013 Lei Nº. 09 de 2013
30 02/09/2013 Regulamentação do IPTU 2013 2013 DECRETO
29 26/08/2013 Extingue cargo efetivo de Agente de Patrimônio 2013 DECRETO
28 26/08/2013 Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETO
26 26/08/2013 Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013 2013 DECRETO
25 13/08/2013 Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013 2013 DECRETO
24 09/08/2013 Cessão de servidor público 2013 DECRETO
23 09/08/2013 Cessão de servidor público 2013 DECRETO
08/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22 26/07/2013 Homologação do processo seletivo para ACS e ACE 2013 DECRETO
04/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
308 26/06/2013 Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado 2013 Lei Nº. 308 de 2013
307 26/06/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 307 de 2013
306 26/06/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 306 de 2013
305 26/06/2013 Cria a Cozinha Comunitária no Município 2013 Lei Nº. 305 de 2013
304 26/06/2013 Cria cargo comissionado de Gerente do PAIC 2013 Lei Nº. 304 de 2013
303 26/06/2013 Criação e organização da Procuradoria Geral do Município 2013 Lei Nº. 303 de 2013
302 26/06/2013 Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 2013 Lei Nº. 302 de 2013
301 20/06/2013 Cria cargo: Motorista Oficial 2013 Lei Nº. 301 de 2013
300 20/06/2013 Autoriza repasse financeiro aos ACS 2013 Lei Nº. 300 de 2013
21 18/06/2013 Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do Município 2013 DECRETO
20 18/06/2013 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETO
19 18/06/2013 Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2013 DECRETO
18 18/06/2013 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETO
17 18/06/2013 Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013 DECRETO
16 13/06/2013 Regulamentação de Benefícios Eventuais 2013 DECRETO
299 12/06/2013 Criação de cargos de natureza efetiva 2013 Lei Nº. 299 de 2013
298 05/06/2013 Cria cargos públicos de ACS e ACE 2013 Lei Nº. 298 de 2013
297 05/06/2013 Criação da Guarda Municipal 2013 Lei Nº. 297 de 2013
08 05/06/2013 Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU 2013 Lei Nº. 08 de 2013
04/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
296 03/06/2013 Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias 2013 Lei Nº. 296 de 2013
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
295 23/05/2013 Institui o PMAQ-AB 2013 Lei Nº. 295 de 2013
294 23/05/2013 Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho 2013 Lei Nº. 294 de 2013
293 23/05/2013 Instituição de Benefícios Eventuais 2013 Lei Nº. 293 de 2013
15 15/05/2013 Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015 2013 DECRETO
292 02/05/2013 Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA 2013 Lei Nº. 292 de 2013
280 30/04/2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário 2013 Lei Nº. 280 de 2013
291 24/04/2013 Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 2013 Lei Nº. 291 de 2013
290 24/04/2013 Reajusta vencimentos de cargos 2013 Lei Nº. 290 de 2013
289 24/04/2013 Convênio com a UNDIME-CE 2013 Lei Nº. 289 de 2013
288 24/04/2013 Altera a Lei Nº: 23/2005 2013 Lei Nº. 288 de 2013
287 18/04/2013 Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil 2013 Lei Nº. 287 de 2013
286 18/04/2013 Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 2013 Lei Nº. 286 de 2013
285 18/04/2013 Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil 2013 Lei Nº. 285 de 2013
284 18/04/2013 Criação de Vila 2013 Lei Nº. 284 de 2013
283 18/04/2013 Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico 2013 Lei Nº. 283 de 2013
282 10/04/2013 Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal 2013 Lei Nº. 282 de 2013
281 10/04/2013 Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município 2013 Lei Nº. 281 de 2013
14 10/04/2013 Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2013 DECRETO
13 10/04/2013 Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do Município 2013 DECRETO
10/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 04/04/2013 Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 2013 DECRETO
11 03/04/2013 Feriado Municipal dia do Padroeiro 2013 DECRETO
279 02/04/2013 Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO 2013 Lei Nº. 279 de 2013
278 02/04/2013 Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos 2013 Lei Nº. 278 de 2013
277 27/03/2013 Cria o cargo de Coordenador do Educacenso 2013 Lei Nº. 277 de 2013
276 27/03/2013 Institui as cores oficiais do Município 2013 Lei Nº. 276 de 2013
10 26/03/2013 Feriado Municipal 2013 DECRETO
09 18/03/2013 Feriado religioso dia 19 de Março 2013 DECRETO
275 06/03/2013 Denominação de Adutora no ARROJADO 2013 Lei Nº. 275 de 2013
274 06/03/2013 Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR 2013 Lei Nº. 274 de 2013
273 06/03/2013 Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 2013 Lei Nº. 273 de 2013
272 06/03/2013 Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) 2013 Lei Nº. 272 de 2013
271 27/02/2013 Denominação de Prédio Público -SEDE 2013 Lei Nº. 271 de 2013
270 27/02/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 270 de 2013
269 27/02/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 Lei Nº. 269 de 2013
268 27/02/2013 Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 2013 Lei Nº. 268 de 2013
08 25/02/2013 LUTO OFICIAL: João Dias de Lima 2013 DECRETO
07 20/02/2013 Abertura dos trabalhos para a Conferência Municipais de Educação 2013 DECRETO
06 08/02/2013 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas 11 e 13 de fevereiro de 2013 2013 DECRETO
267 06/02/2013 Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor 2013 Lei Nº. 267 de 2013
266 06/02/2013 Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL 2013 Lei Nº. 266 de 2013
01/02/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05 31/01/2013 Alteração do percentual de gratificação da função de Coordenadora Geral das Creches Municipais 2013 DECRETO
05 A 31/01/2013 Nomeação dos ordenadores de despesas 2013 DECRETO
04 28/01/2013 LUTO OFICIAL: José Machado Furtado e Raimunda de Oliveira dos Santos 2013 DECRETO
264 24/01/2013 Cria a Secretaria da Juventude 2013 Lei Nº. 264 de 2013
263 24/01/2013 Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais 2013 Lei Nº. 263 de 2013
262 24/01/2013 Contratação de pessoal por tempo determinado 2013 Lei Nº. 262 de 2013
03 02/01/2013 Estado de calamidade pública e urgência administrativa 2013 DECRETO
02 02/01/2013 Recadastramento dos servidores municipais 2013 DECRETO
01 02/01/2013 Suspensão de atendimento ao público 2013 DECRETO
261 03/12/2012 Cria o Centro de Saúde E.S.F. SEDE II e III e dá outras providências 2012 Lei Nº. 261 de 2012
260 03/12/2012 Institui o Plano Municipal de Cultura para o exercício 2012-2022 2012 Lei Nº. 260 de 2012
259 03/12/2012 Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC da Secretaria de Cultura e dá outras providências 2012 Lei Nº. 259 de 2012
257 03/12/2012 Autoriza a prorrogação do Contrato de Comodato do Imóvel que especifica, entre o Município e a Loja Simbólica Vigilantes da Luz e dá outras providências 2012 Lei Nº. 257 de 2012
256 03/12/2012 Instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e adota outras providências 2012 Lei Nº. 256 de 2012
255 21/11/2012 Lei da Ficha Limpa - Estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão, função gratificada e de Secretário Municipal, bem como para a contratação de fornecedores, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa, no município de Lavras da Mangabeira-CE 2012 Lei Nº. 255 de 2012
534 12/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
251 31/10/2012 Criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Lavras da Mangabeira 2012 Lei Nº. 251 de 2012
250 17/10/2012 Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal e adota outras providências 2012 Lei Nº. 250 de 2012
02 18/09/2012 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lavras da Mangabeira-CE para a legislatura 2013-2016 2012 Lei Nº. 02 de 2012
01 18/09/2012 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016 a dá outras providências 2012 Lei Nº. 01 de 2012
249 10/07/2012 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº: 11.977/2009 2012 Lei Nº. 249 de 2012
03 04/07/2012 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Conjunto Habitacional: Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira 2012 Lei Nº. 03 de 2012
248 26/06/2012 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos que especifica e adota outras providências 2012 Lei Nº. 248 de 2012
247 26/06/2012 Altera vencimento do cargo comissionado que especifica e dá outras providências 2012 Lei Nº. 247 de 2012
13/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
246 13/06/2012 Diretrizes orçamentárias do município para o Exercício Financeiro de 2013 2012 Lei Nº. 246 de 2012
245 13/06/2012 Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2012 Lei Nº. 245 de 2012
244 30/05/2012 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2012 Lei Nº. 244 de 2012
243 17/05/2012 Cria o DEMATRAN - Departamento Municipal de Administração de Trânsito e o JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2012 Lei Nº. 243 de 2012
242 09/05/2012 Altera vencimento do cargo comissionado que especifica , fazendo-se igual aos demais de atribuições semelhantes 2012 Lei Nº. 242 de 2012
241 25/04/2012 Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providências 2012 Lei Nº. 241 de 2012
240 25/04/2012 Institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências 2012 Lei Nº. 240 de 2012
239 04/04/2012 Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providências 2012 Lei Nº. 239 de 2012
238 04/04/2012 Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providências 2012 Lei Nº. 238 de 2012
237 04/04/2012 Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de Saúde 2012 Lei Nº. 237 de 2012
236 04/04/2012 Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências 2012 Lei Nº. 236 de 2012
235 04/04/2012 Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98 2012 Lei Nº. 235 de 2012
234 28/03/2012 Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2012 Lei Nº. 234 de 2012
233 22/03/2012 Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes 2012 Lei Nº. 233 de 2012
232 01/02/2012 Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS 2012 Lei Nº. 232 de 2012
231 01/02/2012 Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências 2012 Lei Nº. 231 de 2012
01/02/2012 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
229 30/11/2011 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE 2011 Lei Nº. 229 de 2011
228 30/11/2011 Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM 2011 Lei Nº. 228 de 2011
227 30/11/2011 Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2011 Lei Nº. 227 de 2011
226 23/11/2011 Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde 2011 Lei Nº. 226 de 2011
225 19/10/2011 Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 2011 Lei Nº. 225 de 2011
224 05/10/2011 Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis 2011 Lei Nº. 224 de 2011
223 05/10/2011 Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde 2011 Lei Nº. 223 de 2011
189 01/09/2011 Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências 2011 Lei Nº. 189 de 2011
222 31/08/2011 Cria cargo em comissão 2011 Lei Nº. 222 de 2011
221 17/08/2011 Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento 2011 Lei Nº. 221 de 2011
220 03/08/2011 Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração 2011 Lei Nº. 220 de 2011
219 05/07/2011 Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011) 2011 Lei Nº. 219 de 2011
187 01/07/2011 Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências 2011 Lei Nº. 187 de 2011
218 29/06/2011 Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças 2011 Lei Nº. 218 de 2011
217 29/06/2011 Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 2011 Lei Nº. 217 de 2011
216 29/06/2011 Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús 2011 Lei Nº. 216 de 2011
215 29/06/2011 Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira 2011 Lei Nº. 215 de 2011
214 29/06/2011 Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino 2011 Lei Nº. 214 de 2011
213 29/06/2011 Autoriza Convênio com Correios 2011 Lei Nº. 213 de 2011
212 01/06/2011 Gratificação do cargo de motorista 2011 Lei Nº. 212 de 2011
211 01/06/2011 Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar 2011 Lei Nº. 211 de 2011
210 01/06/2011 Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais 2011 Lei Nº. 210 de 2011
209 01/06/2011 Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal 2011 Lei Nº. 209 de 2011
208 01/06/2011 Concessão de uso 2011 Lei Nº. 208 de 2011
207 25/05/2011 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 2011 Lei Nº. 207 de 2011
206 18/05/2011 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará 2011 Lei Nº. 206 de 2011
205 30/03/2011 Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS 2011 Lei Nº. 205 de 2011
204 16/03/2011 Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús 2011 Lei Nº. 204 de 2011
203 02/03/2011 Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município 2011 Lei Nº. 203 de 2011
202 24/02/2011 Especifica vencimento do cargo de Coordenador Geral do Setor de Cadistas 2011 Lei Nº. 202 de 2011
201 11/02/2011 Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó 2011 Lei Nº. 201 de 2011
200 02/02/2011 Cria e altera o vencimento dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências 2011 Lei Nº. 200 de 2011
01/01/2011 2010 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
199 01/09/2010 Modificação no limite do Distrito Quitaiús com o Distrito Mangabeira 2010 Lei Nº. 199 de 2010
198 01/09/2010 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 2010 Lei Nº. 198 de 2010
197 05/07/2010 Cria cargos em comissão, função de confiança, abre vagas de cargos efetivos 2010 Lei Nº. 197 de 2010
196 05/07/2010 Denominação de Artérias - MANGABEIRA 2010 Lei Nº. 196 de 2010
195 30/06/2010 Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 2011 2010 Lei Nº. 195 de 2010
194 17/06/2010 Transformação de Vila Rural em Zona Urbana 2010 Lei Nº. 194 de 2010
193 17/06/2010 Altera e inclui dispositivos no Código de Postura do Município 2010 Lei Nº. 193 de 2010
192 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 Lei Nº. 192 de 2010
191 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 Lei Nº. 191 de 2010
190 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 Lei Nº. 190 de 2010
189 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 Lei Nº. 189 de 2010
188 02/06/2010 Reajuste de vencimentos dos cargos que especifica 2010 Lei Nº. 188 de 2010
187 02/06/2010 Define obrigação de pequeno valor 2010 Lei Nº. 187 de 2010
186 02/06/2010 Autoriza o Executivo a contratar junto ao BNDES, através do Banco do Brasil 2010 Lei Nº. 186 de 2010
185 19/05/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e Municípios com finalidade de constituir um Consórcio Público 2010 Lei Nº. 185 de 2010
183 24/03/2010 Abre vagas dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências 2010 Lei Nº. 183 de 2010
29/01/2010 2009 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
182 10/01/2010 Alteração do Art. 2° da Lei N°: 049/07 2010 Lei Nº. 182 de 2010
181 16/12/2009 Altera o vencimento básico dos professores do ensino básico 2009 Lei Nº. 181 de 2009
180 16/12/2009 Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério do Município 2009 Lei Nº. 180 de 2009
002 16/12/2009 LEI COMPLEMENTAR - Altera e modifica Lei Complementar 001/2005 (Código Tributário do Município) 2009 Lei Nº. 002 de 2009
02/12/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
179 02/12/2009 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 2009 Lei Nº. 179 de 2009
178 02/12/2009 Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013 2009 Lei Nº. 178 de 2009
177 02/12/2009 Cria o cargo e extingue a função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único 2009 Lei Nº. 177 de 2009
176 30/09/2009 Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis 2009 Lei Nº. 176 de 2009
175 02/09/2009 Cria cargo de Diretor Geral de Licitação 2009 Lei Nº. 175 de 2009
174 02/09/2009 Cria cargo de Cadista 2009 Lei Nº. 174 de 2009
173 12/08/2009 Cria função de Coordenador Geral do Laboratório Municipal 2009 Lei Nº. 173 de 2009
172 12/08/2009 Cria o Departamento de Aterro Sanitário do Município de Lavras, os cargos que especifica e dá outras providências 2009 Lei Nº. 172 de 2009
171 12/08/2009 Cria cargo comissionado de Fiscal de Transporte Escolar do Município 2009 Lei Nº. 171 de 2009
170 01/07/2009 Cria cargos comissionados de Coordenador Geral de Atividades Esportivas das Escolas Municipais e Diretor Geral de Atividades Esportivas do Município 2009 Lei Nº. 170 de 2009
169 01/07/2009 Cria a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do município 2009 Lei Nº. 169 de 2009
168 18/06/2009 Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Lavras 2009 Lei Nº. 168 de 2009
167 04/06/2009 Institui Política Municipal de Educação Ambiental 2009 Lei Nº. 167 de 2009
166 04/06/2009 Denominação de Artéria - SEDE: ALEXANDRE FIRMO SOBRINHO 2009 Lei Nº. 166 de 2009
165 04/06/2009 Concede abono salarial aos agentes de endemias 2009 Lei Nº. 165 de 2009
164 04/06/2009 Cria Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde 2009 Lei Nº. 164 de 2009
163 04/06/2009 Cria função de Coordenador Geral de Registros Contábeis 2009 Lei Nº. 163 de 2009
162 21/05/2009 Cessão de uso de veículo do Município à Câmara Municipal 2009 Lei Nº. 162 de 2009
161 20/05/2009 Altera vencimento e concede gratificação aos ocupantes do cargo de motorista 2009 Lei Nº. 161 de 2009
160 14/05/2009 Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 2009 Lei Nº. 160 de 2009
159 14/05/2009 Normaliza a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros integrantes da rede pública do município. 2009 Lei Nº. 159 de 2009
158 06/05/2009 Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especifica 2009 Lei Nº. 158 de 2009
157 06/05/2009 Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributos 2009 Lei Nº. 157 de 2009
156 03/04/2009 Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via pública 2009 Lei Nº. 156 de 2009
155 03/04/2009 Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de Educação 2009 Lei Nº. 155 de 2009
003 02/04/2009 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2009 Lei Nº. 003 de 2009
154 25/03/2009 Autorização para doação de terreno do município para o INSS 2009 Lei Nº. 154 de 2009
153 12/03/2009 Cria o CRAS - Sede 2009 Lei Nº. 153 de 2009
152 05/03/2009 Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do Município 2009 Lei Nº. 152 de 2009
151 05/03/2009 Altera valor do cargo de Assessor de Comunicação 2009 Lei Nº. 151 de 2009
150 05/03/2009 Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do Município 2009 Lei Nº. 150 de 2009
149 05/03/2009 Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da Conceição 2009 Lei Nº. 149 de 2009
148 05/03/2009 Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008 2009 Lei Nº. 148 de 2009
147 05/03/2009 Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de Eventos 2009 Lei Nº. 147 de 2009
146 12/02/2009 Cria o cargo de Coordenador Geral do PACS 2009 Lei Nº. 146 de 2009
145 04/02/2009 Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA 2009 Lei Nº. 145 de 2009
144 04/02/2009 Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de Gabinete 2009 Lei Nº. 144 de 2009
143 04/02/2009 Autoriza convênio com CONDECOM 2009 Lei Nº. 143 de 2009
30/01/2009 2008 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
142 27/11/2008 Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRER 2008 Lei Nº. 142 de 2008
141 27/11/2008 Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 2008 Lei Nº. 141 de 2008
140 27/11/2008 Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RG 2008 Lei Nº. 140 de 2008
139 27/11/2008 Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único 2008 Lei Nº. 139 de 2008
138 27/11/2008 Cria a função de Coordenador do SISVAN 2008 Lei Nº. 138 de 2008
137 27/11/2008 Cria a Brinquedoteca 2008 Lei Nº. 137 de 2008
136 26/09/2008 Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012 2008 Lei Nº. 136 de 2008
135 26/09/2008 Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012 2008 Lei Nº. 135 de 2008
134 03/09/2008 Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo 2008 Lei Nº. 134 de 2008
133 28/08/2008 Institui a Semana Municipal de Amamentação 2008 Lei Nº. 133 de 2008
132 26/06/2008 Denominação de Praça Pública - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (ZÉ DANTAS) 2008 Lei Nº. 132 de 2008
131 26/06/2008 Denominação de Praça Pública - SEDE: JOAQUIM ALEXANDRE GONÇALVES (JOAQUINZINHO) 2008 Lei Nº. 131 de 2008
130 26/06/2008 Amplia vaga no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal 2008 Lei Nº. 130 de 2008
129 26/06/2008 Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil 2008 Lei Nº. 129 de 2008
128 05/06/2008 Autoriza demolição de prédio pertencente ao município e a doação do material 2008 Lei Nº. 128 de 2008
127 05/06/2008 Criação e estruturação de Creches e Centros de Educação Infantil 2008 Lei Nº. 127 de 2008
126 05/06/2008 Cria o Departamento de Protocolo e Distribuição com seu respectivo cargo 2008 Lei Nº. 126 de 2008
124 21/05/2008 Denominação de Praça Pública - SEDE: JAIME LÔBO DE MACÊDO 2008 Lei Nº. 124 de 2008
122 18/04/2008 Institui o Dia Municipal do Maçon 2008 Lei Nº. 122 de 2008
121 18/04/2008 Denominação de Artéria - SEDE: Fco Ferreira Lôbo (Lobinho) 2008 Lei Nº. 121 de 2008
123 24/03/2008 Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor 2008 Lei Nº. 123 de 2008
119 12/03/2008 Cria o departamento de engenharia com seu respectivo cargo 2008 Lei Nº. 119 de 2008
118 27/02/2008 Concede gratificação aos ACSs 2008 Lei Nº. 118 de 2008
117 27/02/2008 Cria o CAPS 2008 Lei Nº. 117 de 2008
116 21/02/2008 Abre vaga do cargo efetivo que especifica 2008 Lei Nº. 116 de 2008
115 21/02/2008 Reajuste do vencimento do cargo de Secretário Municipal 2008 Lei Nº. 115 de 2008
114 14/02/2008 Cria cargo de Operador de Sistema 2008 Lei Nº. 114 de 2008
113 14/02/2008 Institui o Programa de Incentivo à Conscientização de Emplacamento de Veículos no Domicílio no Município e dá outras providências 2008 Lei Nº. 113 de 2008
112 31/01/2008 Organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares 2008 Lei Nº. 112 de 2008
111 31/01/2008 Cria cargo de Coordenador Geral de Educação em Saúde 2008 Lei Nº. 111 de 2008
30/01/2008 2007 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
110 09/01/2008 Criação do Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providências 2008 Lei Nº. 110 de 2008
109 09/01/2008 Cria o Fundo Municipal de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS 2008 Lei Nº. 109 de 2008
108 28/11/2007 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2008 2007 Lei Nº. 108 de 2007
107 28/11/2007 Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Lavras da Mangabeira-CE 2007 Lei Nº. 107 de 2007
106 28/11/2007 Altera o art. 98 da Lei Complementar Nº: 001/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município 2007 Lei Nº. 106 de 2007
105 28/11/2007 Autoriza convênio com o TRE do Estado 2007 Lei Nº. 105 de 2007
104 14/11/2007 Cria cargos em comissão 2007 Lei Nº. 104 de 2007
103 14/11/2007 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º e parágrafo 1º do art. 17 da Lei Municipal Nº: 049/2000 2007 Lei Nº. 103 de 2007
102 07/11/2007 Denominação de Artéria - SEDE: JOÃO DIONÍSIO DE MELO 2007 Lei Nº. 102 de 2007
101 01/11/2007 Cria cargo de Coordenador Geral das Ações de Vigilância em Saúde 2007 Lei Nº. 101 de 2007
100 01/11/2007 Cria cargo de Coordenador Geral da CAF 2007 Lei Nº. 100 de 2007
99 25/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 99 de 2007
98 25/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 98 de 2007
97 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 97 de 2007
96 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 96 de 2007
95 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 95 de 2007
94 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 94 de 2007
93 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 Lei Nº. 93 de 2007
92 11/10/2007 Denominação de Jardim de Praça - AMANIUTUBA: VICENTE RICARTE BEZERRA 2007 Lei Nº. 92 de 2007
91 13/09/2007 Denominação de Quadra Poliesportiva - MANGABEIRA: RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA 2007 Lei Nº. 91 de 2007
90 13/09/2007 Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA 2007 Lei Nº. 90 de 2007
89 06/09/2007 Denominação de Jardim de Praça - MANGABEIRA: ALCIDES VITÓRIA DE OLIVEIRA 2007 Lei Nº. 89 de 2007
88 06/09/2007 Denominação de Praça - MANGABEIRA: JOSÉ DUARTE DE SOUSA 2007 Lei Nº. 88 de 2007
87 06/09/2007 Denominação de Estádio de Futebol - SEDE: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER 2007 Lei Nº. 87 de 2007
86 06/09/2007 Denominação de Praça - AMANIUTUBA 2007 Lei Nº. 86 de 2007
85 06/09/2007 Mudança de denominação de Praça - AMANIUTUBA 2007 Lei Nº. 85 de 2007
84 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada no Sítio Riacho do Rosário 2007 Lei Nº. 84 de 2007
83 09/08/2007 Denominação de Via Pública - QUITAIÚS: RUA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACÊDO 2007 Lei Nº. 83 de 2007
82 09/08/2007 Denominação da Praça da Bandeira: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER 2007 Lei Nº. 82 de 2007
81 09/08/2007 Denominação de Jardim da Praça Dr. Aloysio Teixeira Férrer: LAURO DE ARAÚJO CALDAS 2007 Lei Nº. 81 de 2007
80 09/08/2007 Denominação de Jardim da Praça Cel. Gustavo Augusto Lima: DORIMEDONTE TEIXEIRA FÉRRER 2007 Lei Nº. 80 de 2007
79 09/08/2007 Denominação de Quadra Poliesportiva - IBOREPI: OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2007 Lei Nº. 79 de 2007
78 09/08/2007 Denominação do Edifício Sede do Governo Municipal: DR. VICENTE FERRER AUGUSTO LIMA 2007 Lei Nº. 78 de 2007
77 09/08/2007 Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA 2007 Lei Nº. 77 de 2007
76 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo 2007 Lei Nº. 76 de 2007
75 09/08/2007 Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS 2007 Lei Nº. 75 de 2007
74 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água 2007 Lei Nº. 74 de 2007
73 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas 2007 Lei Nº. 73 de 2007
72 28/06/2007 Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede 2007 Lei Nº. 72 de 2007
71 28/06/2007 Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto 2007 Lei Nº. 71 de 2007
70 28/06/2007 Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo 2007 Lei Nº. 70 de 2007
69 28/06/2007 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 2007 Lei Nº. 69 de 2007
68 06/06/2007 Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA 2007 Lei Nº. 68 de 2007
67 06/06/2007 Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica 2007 Lei Nº. 67 de 2007
66 01/06/2007 Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico 2007 Lei Nº. 66 de 2007
65 16/05/2007 Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde 2007 Lei Nº. 65 de 2007
64 16/05/2007 Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social 2007 Lei Nº. 64 de 2007
63 11/05/2007 Concessão de direito real de uso na forma que especifica 2007 Lei Nº. 63 de 2007
62 11/05/2007 Cria cargo de Assessor de Eventos 2007 Lei Nº. 62 de 2007
61 11/05/2007 Concede abono salarial aos agentes de endemias 2007 Lei Nº. 61 de 2007
60 11/05/2007 Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis 2007 Lei Nº. 60 de 2007
59 11/05/2007 Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal 2007 Lei Nº. 59 de 2007
58 11/05/2007 Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO 2007 Lei Nº. 58 de 2007
57 25/04/2007 Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica 2007 Lei Nº. 57 de 2007
56 25/04/2007 Cria o Laboratório Municipal 2007 Lei Nº. 56 de 2007
55 20/04/2007 Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes 2007 Lei Nº. 55 de 2007
54 19/04/2007 Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista 2007 Lei Nº. 54 de 2007
53 19/04/2007 Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor 2007 Lei Nº. 53 de 2007
52 11/04/2007 Cria função de Mecânico Chefe 2007 Lei Nº. 52 de 2007
51 11/04/2007 Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO 2007 Lei Nº. 51 de 2007
50 11/04/2007 Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais 2007 Lei Nº. 50 de 2007
49 27/03/2007 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB 2007 Lei Nº. 49 de 2007
48 08/02/2007 Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA 2007 Lei Nº. 48 de 2007
30/01/2007 2006 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
47 28/11/2006 Cria e transforma os departamentos e cargos comissionados que especifica 2006 Lei Nº. 47 de 2006
46 28/11/2006 Cria função de Coordenador Geral de Comunicação 2006 Lei Nº. 46 de 2006
45 22/11/2006 Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo 2006 Lei Nº. 45 de 2006
44 22/11/2006 Concessão de direito real de uso na forma que especifica 2006 Lei Nº. 44 de 2006
43 31/10/2006 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007 2006 Lei Nº. 43 de 2006
42 20/08/2006 Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA 2006 Lei Nº. 42 de 2006
41 16/08/2006 Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA 2006 Lei Nº. 41 de 2006
40 16/08/2006 Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA 2006 Lei Nº. 40 de 2006
39 16/08/2006 Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA 2006 Lei Nº. 39 de 2006
38 16/08/2006 Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA 2006 Lei Nº. 38 de 2006
37 16/08/2006 Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA 2006 Lei Nº. 37 de 2006
36 17/06/2006 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 2006 Lei Nº. 36 de 2006
35 14/06/2006 Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2006 Lei Nº. 35 de 2006
34 14/06/2006 Denominação do Parque do Povo - SEDE 2006 Lei Nº. 34 de 2006
33 01/06/2006 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI 2006 Lei Nº. 33 de 2006
32 24/05/2006 Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS 2006 Lei Nº. 32 de 2006
31 24/05/2006 Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais 2006 Lei Nº. 31 de 2006
30 24/05/2006 Cria a função de Coordenadora Geral do PSF 2006 Lei Nº. 30 de 2006
29 24/05/2006 Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO 2006 Lei Nº. 29 de 2006
28 09/05/2006 Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor 2006 Lei Nº. 28 de 2006
27 29/11/2005 Concessão de uso 2005 Lei Nº. 27 de 2005
26 29/11/2005 Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público 2005 Lei Nº. 26 de 2005
25 22/11/2005 Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município 2005 Lei Nº. 25 de 2005
24 22/11/2005 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006 2005 Lei Nº. 24 de 2005
23 09/11/2005 Cria o Centro de Referência do Idoso 2005 Lei Nº. 23 de 2005
22 01/11/2005 Plano Plurianual 2006-2009 2005 Lei Nº. 22 de 2005
21 26/10/2005 Cria a Creche do bairro Além Rio 2005 Lei Nº. 21 de 2005
20 26/10/2005 Altera a Lei Nº: 11/2005 2005 Lei Nº. 20 de 2005
19 06/10/2005 Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária 2005 Lei Nº. 19 de 2005
18 05/10/2005 Institui o Plano Municipal de Educação 2005 Lei Nº. 18 de 2005
17 04/10/2005 Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica 2005 Lei Nº. 17 de 2005
16 13/09/2005 Altera a denominação da COMDEC 2005 Lei Nº. 16 de 2005
15 16/08/2005 Cria a Estação Rodoviária do Município 2005 Lei Nº. 15 de 2005
14 16/08/2005 Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica 2005 Lei Nº. 14 de 2005
13 21/07/2005 Autoriza convênio com o Banco do Brasil 2005 Lei Nº. 13 de 2005
12 20/07/2005 Concede ajuda de custo à Banda de Música 2005 Lei Nº. 12 de 2005
11 20/07/2005 Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal 2005 Lei Nº. 11 de 2005
10 08/06/2005 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 2005 Lei Nº. 10 de 2005
09 07/06/2005 Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo 2005 Lei Nº. 09 de 2005
08 31/05/2005 Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 2005 Lei Nº. 08 de 2005
07 26/04/2005 Contratação de pessoal por tempo determinado 2005 Lei Nº. 07 de 2005
06 24/03/2005 Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE 2005 Lei Nº. 06 de 2005
05 23/03/2005 Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003 2005 Lei Nº. 05 de 2005
04 01/03/2005 Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2005 Lei Nº. 04 de 2005
03 16/02/2005 Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º 2005 Lei Nº. 03 de 2005
02 15/02/2005 Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º 2005 Lei Nº. 02 de 2005
01 01/02/2005 Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE 2005 Lei Nº. 01 de 2005
46 10/05/2004 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 2004 Lei Nº. 46 de 2004
44 10/05/2004 Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município 2004 Lei Nº. 44 de 2004
45 10/03/2004 Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira 2004 Lei Nº. 45 de 2004
43 25/11/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município 2003 Lei Nº. 43 de 2003
42 25/11/2003 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento 2003 Lei Nº. 42 de 2003
41 25/11/2003 Abertura de crédito adicional especial 2003 Lei Nº. 41 de 2003
39 18/11/2003 Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995 2003 Lei Nº. 39 de 2003
38 04/11/2003 Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 2003 Lei Nº. 38 de 2003
37 16/10/2003 Aumento salarial para professores 2003 Lei Nº. 37 de 2003
36 25/09/2003 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 2003 Lei Nº. 36 de 2003
35 03/09/2003 Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais 2003 Lei Nº. 35 de 2003
33 09/04/2003 Contratação de professores por tempo determinado 2003 Lei Nº. 33 de 2003
32 19/02/2003 Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02 2003 Lei Nº. 32 de 2003
30 30/01/2003 Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP 2003 Lei Nº. 30 de 2003
31 03/01/2003 Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades 2003 Lei Nº. 31 de 2003
29 23/12/2002 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003 2002 Lei Nº. 29 de 2002
28 13/11/2002 Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZA 2002 Lei Nº. 28 de 2002
27 06/11/2002 Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador 2002 Lei Nº. 27 de 2002
26 22/08/2002 Cria a Banda de Música do Município 2002 Lei Nº. 26 de 2002
25 04/07/2002 Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município 2002 Lei Nº. 25 de 2002
14 27/06/2002 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 2002 Lei Nº. 14 de 2002
23 26/06/2002 Aumento salarial das secretárias das escolas do Município 2002 Lei Nº. 23 de 2002
22 26/06/2002 Contratação de professores por prazo determinado 2002 Lei Nº. 22 de 2002
20 25/06/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município 2002 Lei Nº. 20 de 2002
19 25/06/2002 Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público 2002 Lei Nº. 19 de 2002
21 26/05/2002 Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais 2002 Lei Nº. 21 de 2002
17 16/05/2002 Código de Postura do Município 2002 Lei Nº. 17 de 2002
16 15/05/2002 Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município 2002 Lei Nº. 16 de 2002
15 15/05/2002 Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local 2002 Lei Nº. 15 de 2002
03 06/05/2002 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública 2002 Lei Nº. 03 de 2002
18 05/05/2002 Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal 2002 Lei Nº. 18 de 2002
13 25/04/2002 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2002 Lei Nº. 13 de 2002
12 03/04/2002 Contratação de pessoal por tempo determinado 2002 Lei Nº. 12 de 2002
11 11/03/2002 Alteração da Lei nº: 19/98 dando nova estruturação organizacional básica administrativa do Município e altera salários dos cargos comissionados e dá outras providências 2002 Lei Nº. 11 de 2002
10 28/12/2001 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 2001 Lei Nº. 10 de 2001
09 28/12/2001 Plano Plurianual - Quadriênio 2002/2005 2001 Lei Nº. 09 de 2001
07 28/06/2001 Criação da Secretaria do Meio Ambiente 2001 Lei Nº. 07 de 2001
05 28/06/2001 Autoriza o Executivo a realizar despesas com universitários do município 2001 Lei Nº. 05 de 2001
06 27/06/2001 Diretrizes orçamentárias para 2002 2001 Lei Nº. 06 de 2001
04 20/06/2001 Concede abono salarial aos professores 2001 Lei Nº. 04 de 2001
03 08/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas 2001 Lei Nº. 03 de 2001
02 08/05/2001 Estruturação das escolas do município 2001 Lei Nº. 02 de 2001
01 10/04/2001 Contratação de pessoal por tempo determinado 2001 Lei Nº. 01 de 2001
54 28/08/2000 Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº: 38/2000 2000 Lei Nº. 54 de 2000
53 23/05/2000 Denominações de artérias 2000 Lei Nº. 53 de 2000
52 02/05/2000 Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001 2000 Lei Nº. 52 de 2000
49 21/03/2000 Constituição do Conselho Municipal de Educação 2000 Lei Nº. 49 de 2000
51 20/03/2000 Criação de cargo comissionado 2000 Lei Nº. 51 de 2000
50 20/03/2000 Alteração do Art. 2º da Lei nº: 007/97 2000 Lei Nº. 50 de 2000
48 24/01/2000 Cria Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH 2000 Lei Nº. 48 de 2000
47 24/01/2000 Contratação de Técnico Agrícola 2000 Lei Nº. 47 de 2000
46 08/11/1999 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 1999 Lei Nº. 46 de 1999
45 18/10/1999 Autorização para nomeação de professores aprovados e não classificados no último concurso público municipal 1999 Lei Nº. 45 de 1999
44 13/09/1999 Contratação de pessoal por tempo determinado 1999 Lei Nº. 44 de 1999
43 03/06/1999 Autoriza a regulamentação por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de cargos na carreira do magistério da Secretaria Municipal de Educação 1999 Lei Nº. 43 de 1999
42 31/05/1999 Criação de cargos para o magistério 1999 Lei Nº. 42 de 1999
41 24/05/1999 Autoriza contratação temporária de pessoal 1999 Lei Nº. 41 de 1999
40 10/05/1999 Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente 1999 Lei Nº. 40 de 1999
39 10/05/1999 Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente 1999 Lei Nº. 39 de 1999
38 19/04/1999 Diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 1999 Lei Nº. 38 de 1999
35 23/11/1998 Nova nomenclatura das Escolas do Município 1998 Lei Nº. 35 de 1998
34 23/11/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 1998 Lei Nº. 34 de 1998
37 19/10/1998 Denominação de Artéria - SEDE: WILSON SÁ 1998 Lei Nº. 37 de 1998
33 10/08/1998 Autoriza o Executivo a constituir sociedade de economia mista denominada de Companhia Municipal de Água e Esgoto de Lavras da Mangabeira - COMAE 1998 Lei Nº. 33 de 1998
32 03/08/1998 Contratação de pessoal por tempo determinado 1998 Lei Nº. 32 de 1998
31 27/07/1998 Gratificação de Diretores 1998 Lei Nº. 31 de 1998
30 11/05/1998 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC 1998 Lei Nº. 30 de 1998
29 04/05/1998 Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências 1998 Lei Nº. 29 de 1998
28 27/04/1998 Autoriza o Executivo a regulamentar por Decreto a realização de concurso público 1998 Lei Nº. 28 de 1998
27 27/04/1998 Autoriza o município a alienar a carteira de ações da COELCE 1998 Lei Nº. 27 de 1998
26 20/04/1998 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 1998 Lei Nº. 26 de 1998
25 06/04/1998 Denominação de Artéria - SEDE: MINERVINA CRUZ DE ARAÚJO 1998 Lei Nº. 25 de 1998
24 06/04/1998 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOBREIRA DE MACÊDO 1998 Lei Nº. 24 de 1998
23 06/04/1998 Denominação de Artéria - SEDE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA 1998 Lei Nº. 23 de 1998
22 06/04/1998 Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Lavras da Mangabeira - PCC 1998 Lei Nº. 22 de 1998
21 24/03/1998 Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento 1998 Lei Nº. 21 de 1998
20 24/03/1998 Criação do Departamento de Controle Interno, subordinado à Secretaria de Administração 1998 Lei Nº. 20 de 1998
19 16/03/1998 Emenda à Lei nº: 002/97 quando altera seu art. 1º 1998 Lei Nº. 19 de 1998
17 09/02/1998 Emenda à Lei nº: 003/92 quando altera seu art. 2º 1998 Lei Nº. 17 de 1998
17 05/12/1997 Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - FME 1997 Lei Nº. 17 de 1997
16 28/11/1997 Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF 1997 Lei Nº. 16 de 1997
15 24/11/1997 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 1997 Lei Nº. 15 de 1997
14 19/11/1997 Autoriza o município a associar-se a AME - Associação Mundial de Ecologia 1997 Lei Nº. 14 de 1997
13 05/11/1997 Crédito adicional especial ao vigente orçamento 1997 Lei Nº. 13 de 1997
12 15/09/1997 Mudança de nome da Rua do Rosário 1997 Lei Nº. 12 de 1997
11 11/08/1997 Nova estrutura organizacional básica da Secretaria de Saúde do Município 1997 Lei Nº. 11 de 1997
08 01/07/1997 Crédito especial ao vigente orçamento 1997 Lei Nº. 08 de 1997
07 01/07/1997 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério 1997 Lei Nº. 07 de 1997
06 01/07/1997 Criação dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal 1997 Lei Nº. 06 de 1997
09 24/06/1997 Parcelamento de dívida para com o FGTS 1997 Lei Nº. 09 de 1997
03 17/03/1997 Crédito adicional especial ao vigente orçamento 1997 Lei Nº. 03 de 1997
04 03/03/1997 Crédito adicional especial ao vigente orçamento 1997 Lei Nº. 04 de 1997
02 27/02/1997 Nova Estrutura Organizacional Básica 1997 Lei Nº. 02 de 1997
01 25/02/1997 Contratação de pessoal por tempo determinado 1997 Lei Nº. 01 de 1997
04 15/04/1996 Criação do Conselho Municipal de Assistência Social 1996 Lei Nº. 04 de 1996
16 29/11/1995 Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 1995 Lei Nº. 16 de 1995
15 17/11/1995 Autoriza alienação de ações 1995 Lei Nº. 15 de 1995
06 06/10/1995 LEI COMPLEMENTAR 006 de 06/10/1995 - Dispõe sobre a consolidação, ampliação e alteração do REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, aprovado pela Lei nº 5 de 28 de fevereiro de 1992 1995 Lei Nº. 06 de 1995
27 08/09/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social 1995 Lei Nº. 27 de 1995
14 31/08/1995 Criação de Povoado no Sítio Oitis 1995 Lei Nº. 14 de 1995
13 24/08/1995 Criação municipal de incentivo ao emprego e dá outras providências 1995 Lei Nº. 13 de 1995
12 22/08/1995 Denomina Estrada que liga ao povoado dos Patos 1995 Lei Nº. 12 de 1995
17 29/05/1995 Concede cancelamento de dívida ativa 1995 Lei Nº. 17 de 1995
11 25/05/1995 Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 1995 Lei Nº. 11 de 1995
10 25/05/1995 Denominação de Posto de Saúde - IBOREPI: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 1995 Lei Nº. 10 de 1995
09 18/05/1995 Denomina Avenidas 1995 Lei Nº. 09 de 1995
08 12/05/1995 Institui o Fundo Municipal de Saúde 1995 Lei Nº. 08 de 1995
03 04/04/1995 Cria povoado no Sítio Patos 1995 Lei Nº. 03 de 1995
02 04/04/1995 Denomina nomes de ruas 1995 Lei Nº. 02 de 1995
42 12/12/1994 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1995 1994 Lei Nº. 42 de 1994
41 06/12/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1994 Lei Nº. 41 de 1994
40 05/12/1994 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 1994 Lei Nº. 40 de 1994
37 11/11/1994 Denomina Ruas e Praças 1994 Lei Nº. 37 de 1994
35 13/09/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1994 Lei Nº. 35 de 1994
32 01/09/1994 Autoriza alienação de ações 1994 Lei Nº. 32 de 1994
31 17/08/1994 Denomina Centro Comercial e seus pavilhões 1994 Lei Nº. 31 de 1994
30 20/07/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1994 Lei Nº. 30 de 1994
29 03/05/1994 Considera de utilidade pública a Entidade AMEL 1994 Lei Nº. 29 de 1994
27 15/04/1994 Criação de Escola de 1º Grau - ARROJADO: ESCOLA DE 1º GRAU MANOEL GONÇALVES 1994 Lei Nº. 27 de 1994
26 12/04/1994 Autoriza realização de convênio com a EMATERCE 1994 Lei Nº. 26 de 1994
25 10/12/1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1993 Lei Nº. 25 de 1993
24 10/12/1993 Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1994 1993 Lei Nº. 24 de 1993
23 22/11/1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1993 Lei Nº. 23 de 1993
22 11/10/1993 Autoriza abertura de crédito suplementar 1993 Lei Nº. 22 de 1993
21 20/08/1993 Denominação de Praça - SEDE: Praça da Saudade (em frente ao Cemitério Público Municipal) 1993 Lei Nº. 21 de 1993
20 31/05/1993 CONSTITUIÇÃO do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e CRIA o Fundo Municipal a ele vinculado 1993 Lei Nº. 20 de 1993
19 31/05/1993 Reativação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 1993 Lei Nº. 19 de 1993
18 30/04/1993 Denominação de Artéria - SEDE: MANOEL DOMINGOS DA SILVA 1993 Lei Nº. 18 de 1993
17 30/04/1993 Denominação de Praça - SEDE: Praça SÃO FRANCISCO (Bairro Caixa D'água) 1993 Lei Nº. 17 de 1993
16 30/04/1993 Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO XAVIER SOBREIRA 1993 Lei Nº. 16 de 1993
15 30/04/1993 Denominação do Açougue Público Municipal: RAIMUNDO ALVES DA SILVA 1993 Lei Nº. 15 de 1993
14 19/04/1993 Denominação de artéria - SEDE: ANDRÉIA MARIA GERMANO MEDEIROS 1993 Lei Nº. 14 de 1993
13 07/04/1993 Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências 1993 Lei Nº. 13 de 1993
12 01/03/1993 Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e adota outras providências 1993 Lei Nº. 12 de 1993
11 02/02/1993 Cria suprimento de fundos e dá outras providências 1993 Lei Nº. 11 de 1993
09 02/12/1992 Denominação de Bairro - SEDE: VIRGÍLIO DE AGUIAR GURGEL 1992 Lei Nº. 09 de 1992
08 02/12/1992 Permuta de Terreno 1992 Lei Nº. 08 de 1992
07 22/08/1992 Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências 1992 Lei Nº. 07 de 1992
06 07/04/1992 Dispensa do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências 1992 Lei Nº. 06 de 1992
05 28/02/1992 Institui o Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências 1992 Lei Nº. 05 de 1992
04 28/02/1992 Modifica a redação da Lei nº: 07/87 1992 Lei Nº. 04 de 1992
03 10/02/1992 Majorar salários dos servidores municipais 1992 Lei Nº. 03 de 1992
003 10/02/1992 Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências 1992 Lei Nº. 003 de 1992
02 10/02/1992 Cria o Conselho Tutelar do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 1992 Lei Nº. 02 de 1992
01 16/01/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas 1992 Lei Nº. 01 de 1992
19 13/11/1990 Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências 1990 Lei Nº. 19 de 1990
25 04/09/1985 Altera a Lei Municipal Nº: 321/1969 1985 Lei Nº. 25 de 1985
18 16/02/1198 Contrato de pessoal por tempo determinado 1998 Lei Nº. 18 de 1998
28 15/04/1194 Criação de Escola de 1º Grau - SEDE: ESCOLA DE 1º GRAU STELA SAMPAIO 1994 Lei Nº. 28 de 1994
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020.
lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Emitido dia 27/11/2022 às 01:38:43