Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
640 | 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
603 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
www.lavrasdamangabeira.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 11:51:40 |