[{"Id":705,"NumeroPrecesso":"2025.08.08.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES COMPACTADORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADOS A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0626225-92.2025.8.06.0000, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E AO DECRETO MUNICIPAL N. 31/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025","DataAbertura":"2028-08-08","Exercicio":"2025","Modalidade":"DISPENSA","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.08.08.1/2025","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=705"},{"Id":769,"NumeroPrecesso":"2026.05.15.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2026 - (MAPP:6070), CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES","DataAbertura":"2026-06-02","Exercicio":"2026","Modalidade":"CONCORRÊNCIA","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 2026.05.15.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=769"},{"Id":766,"NumeroPrecesso":"2026.04.30.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TABLETS, BALANÇAS, IMPRESSORAS E COMPUTADORES, DESTINADOS AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-05-18","Exercicio":"2026","Modalidade":"PREGÃO","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2026.04.30.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=766"},{"Id":770,"NumeroPrecesso":"2026.05.06.1","Objeto":"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMO PARA TRANSPORTE DE VACINAS EXTRAMUROS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-05-12","Exercicio":"2026","Modalidade":"DISPENSA","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.05.06.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=770"},{"Id":765,"NumeroPrecesso":"2026.04.23.1","Objeto":"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA COM A TEMÁTICA \"SAÚDE BUCAL” DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-05-08","Exercicio":"2026","Modalidade":"PREGÃO","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.04.23.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=765"},{"Id":767,"NumeroPrecesso":"2026.04.30.2","Objeto":"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.","DataAbertura":"2026-04-30","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.05.30.2/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=767"},{"Id":768,"NumeroPrecesso":"2026.04.27.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, NO TOCANTE A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO/RETRANSMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.","DataAbertura":"2026-04-27","Exercicio":"2026","Modalidade":"DISPENSA","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.04.27.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=768"},{"Id":764,"NumeroPrecesso":"2026.04.15.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS E D) RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-04-15","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.04.15.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=764"},{"Id":762,"NumeroPrecesso":"2026.04.07.1","Objeto":"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE IBOREPI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-04-07","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.04.07.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=762"},{"Id":761,"NumeroPrecesso":"2026.03.26.1","Objeto":"AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E FINANCEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-03-26","Exercicio":"2026","Modalidade":"DISPENSA","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.03.26.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=761"},{"Id":755,"NumeroPrecesso":"2026.03.06.2","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA EM ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-03-26","Exercicio":"2026","Modalidade":"PREGÃO","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.03.06.2/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=755"},{"Id":760,"NumeroPrecesso":"2026.03.13.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO AO DEMATRAN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-03-18","Exercicio":"2026","Modalidade":"DISPENSA","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.03.13.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=760"},{"Id":753,"NumeroPrecesso":"2026.03.02.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE FORMA CONTINUADA, À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO, DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, A MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS E A GARANTIA DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS","DataAbertura":"2026-03-18","Exercicio":"2026","Modalidade":"PREGÃO","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.03.02.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=753"},{"Id":759,"NumeroPrecesso":"2026.03.17.1","Objeto":"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UBS SEDE 3, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-03-17","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.17.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=759"},{"Id":758,"NumeroPrecesso":"2026.03.13.2","Objeto":"LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS, SENDO UMA COMERCIAL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E OUTRA DESTINADA PARA ARQUIVOS CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.","DataAbertura":"2026-03-13","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.13.2/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=758"},{"Id":757,"NumeroPrecesso":"2026.03.12.1","Objeto":"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO GALPÃO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DAS AMBULÂNCIAS E DEMAIS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.","DataAbertura":"2026-03-12","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.12.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=757"},{"Id":752,"NumeroPrecesso":"2026.02.23.1","Objeto":"AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (PASSEIO, PICK-UP, VANS, AMBULÂNCIAS E MOTOCICLETAS), 0 (ZERO) KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-03-09","Exercicio":"2026","Modalidade":"PREGÃO","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2026.02.23.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=752"},{"Id":754,"NumeroPrecesso":"2026.03.06.1","Objeto":"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-03-06","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.06.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=754"},{"Id":751,"NumeroPrecesso":"2026.02.19.1","Objeto":"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE ARROJADO, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.","DataAbertura":"2026-02-19","Exercicio":"2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","Tipo":"INEXIGÍVEL","Situacao":"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.02.19.1/2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=751"},{"Id":748,"NumeroPrecesso":"2026.01.28.1","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","DataAbertura":"2026-02-13","Exercicio":"2026","Modalidade":"PREGÃO","Tipo":"MENOR PREÇO","Situacao":"HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.01.28.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=748"}]