Id,NumeroPrecesso,Objeto,DataAbertura,Exercicio,Modalidade,Tipo,Situacao
705,2025.08.08.1,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES COMPACTADORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADOS A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0626225-92.2025.8.06.0000, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E AO DECRETO MUNICIPAL N. 31/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025",2028-08-08,2025,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.08.08.1/2025"
769,2026.05.15.1,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2026 - (MAPP:6070), CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES",2026-06-02,2026,CONCORRÊNCIA,"MENOR PREÇO","AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 2026.05.15.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
766,2026.04.30.1,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TABLETS, BALANÇAS, IMPRESSORAS E COMPUTADORES, DESTINADOS AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-18,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2026.04.30.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
770,2026.05.06.1,"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMO PARA TRANSPORTE DE VACINAS EXTRAMUROS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-12,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.05.06.1/2026"
765,2026.04.23.1,"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA COM A TEMÁTICA ""SAÚDE BUCAL” DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-08,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.04.23.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
767,2026.04.30.2,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-04-30,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.05.30.2/2026"
768,2026.04.27.1,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, NO TOCANTE A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO/RETRANSMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-04-27,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.04.27.1/2026"
764,2026.04.15.1,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS E D) RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-04-15,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.04.15.1/2026"
762,2026.04.07.1,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE IBOREPI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-04-07,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.04.07.1/2026"
761,2026.03.26.1,"AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E FINANCEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-03-26,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.03.26.1/2026"
755,2026.03.06.2,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA EM ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-03-26,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.03.06.2/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
760,2026.03.13.1,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO AO DEMATRAN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-03-18,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.03.13.1/2026"
753,2026.03.02.1,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE FORMA CONTINUADA, À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO, DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, A MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS E A GARANTIA DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS",2026-03-18,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.03.02.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
759,2026.03.17.1,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UBS SEDE 3, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-03-17,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.17.1/2026"
758,2026.03.13.2,"LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS, SENDO UMA COMERCIAL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E OUTRA DESTINADA PARA ARQUIVOS CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-03-13,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.13.2/2026"
757,2026.03.12.1,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO GALPÃO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DAS AMBULÂNCIAS E DEMAIS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-03-12,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.12.1/2026"
752,2026.02.23.1,"AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (PASSEIO, PICK-UP, VANS, AMBULÂNCIAS E MOTOCICLETAS), 0 (ZERO) KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-03-09,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2026.02.23.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
754,2026.03.06.1,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-03-06,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.06.1/2026"
751,2026.02.19.1,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE ARROJADO, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-02-19,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.02.19.1/2026"
748,2026.01.28.1,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-02-13,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.01.28.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"