Id,NumeroPrecesso,NumeroEdital,Objeto,DataAbertura,Exercicio,Modalidade,Tipo,Situacao
705,2025.08.08.1,,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES COMPACTADORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADOS A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0626225-92.2025.8.06.0000, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E AO DECRETO MUNICIPAL N. 31/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025",2028-08-08,2025,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2025.08.08.1/2025"
781,001/2026,,"Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de cursos de qualificação profissional gratuitos, voltados ao público prioritário do Município de Lavras da Mangabeira/CE",2026-08-02,2026,"CHAMAMENTO PÚBLICO",,"CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2026"
780,2026.06.26.1,,"AQUISIÇÃO DE MANILHAS (TIPO ANEL), MEIO FIO E POSTES DE CONCRETO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-07-10,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2026.06.26.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
779,2026.06.23.1,,"AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-07-08,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2026.06.23.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
776,2026.06.09.1,,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), SENDO 01 (UM) NO DISTRITO DE OURO BRANCO E 01 (UM) NO DISTRITO DE QUITAIUS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-07-01,2026,CONCORRÊNCIA,"MENOR PREÇO","AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 2026.06.09.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
778,2026.06.16.1,,"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-06-30,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2026.06.16.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
777,2026.06.11.1,,"AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AMBULÂNCIA TIPO A, 0 (ZERO) KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-06-26,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2026.06.11.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
774,2026.06.03.1,,"AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-06-23,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2026.06.03.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
773,2026.05.28.1,,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS MOLDES DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 996952/2025/MCIDADES/CAIXA CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL",2026-06-16,2026,CONCORRÊNCIA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 2026.05.28.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
772,2026.05.21.1,,"AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-06-05,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2026.05.21.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
769,2026.05.15.1,,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2026 - (MAPP:6070), CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES",2026-06-02,2026,CONCORRÊNCIA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - CONCORRÊNCIA: 2026.05.15.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
775,2026.05.25.1,,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MONOCROMÁTICAS COM FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-25,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.05.25.1/2026"
766,2026.04.30.1,,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TABLETS, BALANÇAS, IMPRESSORAS E COMPUTADORES, DESTINADOS AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-18,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.04.30.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
771,2026.05.15.2,,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-15,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.05.15.2/2026"
770,2026.05.06.1,,"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMO PARA TRANSPORTE DE VACINAS EXTRAMUROS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-12,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.05.06.1/2026"
765,2026.04.23.1,,"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA COM A TEMÁTICA ""SAÚDE BUCAL” DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-05-08,2026,PREGÃO,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - PREGÃO: 2026.04.23.1/2026 - TIPO: MENOR PREÇO"
767,2026.04.30.2,,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-04-30,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.05.30.2/2026"
768,2026.04.27.1,,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, NO TOCANTE A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO/RETRANSMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",2026-04-27,2026,DISPENSA,"MENOR PREÇO","HOMOLOGADO - DISPENSA: 2026.04.27.1/2026"
764,2026.04.15.1,,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS E D) RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-04-15,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.04.15.1/2026"
762,2026.04.07.1,,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE IBOREPI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026-04-07,2026,INEXIGIBILIDADE,INEXIGÍVEL,"HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 2026.04.07.1/2026"