Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2556,938,2026-05-12,"Dispõe sobre a proibição de nomeação e manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2552,937,2026-05-07,"Dispõe sobre subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira - ASCARLAM.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2551,936,2026-05-07,"Dispõe sobre alteração dos artigos que tratam sobre os critérios de pontuação da Lei que estabelece o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela fazenda pública do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2546,935,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A CONCESSÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2532,934,2026-04-07,"Denominação de Bem Público – SEDE: Luiz Guedes de Macêdo (Luizinho de Duca).",2026,"LEI MUNICIPAL"
2531,933,2026-04-07,"Dispõe sobre autorização para ceder posse através de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal (Campo de Aviação), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2529,932,2026-03-30,"Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2528,931,2026-03-30,"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2517,930,2026-03-23,"Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2510,929,2026-03-03,"Denominação de artéria no distrito de OURO BRANCO: Raimundo Dourado de Sousa.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2501,928,2026-02-11,"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2500,927,2026-02-11,"Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2499,926,2026-02-11,"Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira-CE, aprovado por meio da Lei Municipal Nº: 385/2015 de 10 de junho de 2015.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2496,925,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026,"LEI MUNICIPAL"
2495,924,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2494,923,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2492,922,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA (NEN GATO).",2026,"LEI MUNICIPAL"
2491,921,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO (FERNANDINHO).",2026,"LEI MUNICIPAL"
2493,920,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2490,919,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE PARA INSTITUIR O INSTITUTO DA RECONDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"