[{"Id":2550,"Numero":"018","Data":"2026-05-04","Descricao":"Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura - FMC, instituído pela Lei Municipal nº 259, de 03 de dezembro de 2012, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2550"},{"Id":2547,"Numero":"017","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO ALUSIVO AO DIA DAS MÃES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E O SORTEIO DE PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2547"},{"Id":2538,"Numero":"016","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2538"},{"Id":2535,"Numero":"015","Data":"2026-04-09","Descricao":"Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2535"},{"Id":2534,"Numero":"014","Data":"2026-04-09","Descricao":"Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de CICERO DE SOUSA DE OLIVEIRA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2534"},{"Id":2533,"Numero":"013","Data":"2026-04-09","Descricao":"Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2533"},{"Id":2527,"Numero":"012","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ SALGADO DOS SANTOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2527"},{"Id":2526,"Numero":"011","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2526"},{"Id":2525,"Numero":"010","Data":"2026-03-23","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2525"},{"Id":2519,"Numero":"009","Data":"2026-03-23","Descricao":"Dispõe sobre regulamentação da Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2519"},{"Id":2518,"Numero":"008","Data":"2026-03-23","Descricao":"Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2026, na forma que abaixo indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2518"},{"Id":2515,"Numero":"007","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2515"},{"Id":2507,"Numero":"005","Data":"2026-03-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 004/2026, QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 – PMLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2507"},{"Id":2504,"Numero":"004","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 - PMLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2504"},{"Id":2503,"Numero":"003","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2026 - SECRETARIA DO TRABALHO, DA MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIDO PELO EDITAL STMDS Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2503"},{"Id":2488,"Numero":"002","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2488"},{"Id":2468,"Numero":"001","Data":"2026-01-16","Descricao":"Dispõe sobre o repasse do duodécimo alusivo ao exercício de 2026 para a Câmra Municipal de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2468"},{"Id":2469,"Numero":"052","Data":"2025-12-31","Descricao":"Trata acerca da prescição dos créditos tributários constitídos definitivamente no exercício financeiro de 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2469"},{"Id":2462,"Numero":"51","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, PARA OS ANOS DE 2026 A 2029.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2462"},{"Id":2458,"Numero":"50","Data":"2025-12-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA E ANTÔNIO EDSON DE MACÊDO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/decretos.php?id=2458"}]