Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2550,018,2026-05-04,"Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura - FMC, instituído pela Lei Municipal nº 259, de 03 de dezembro de 2012, e dá outras providências.",2026
2547,017,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO ALUSIVO AO DIA DAS MÃES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E O SORTEIO DE PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2538,016,2026-04-13,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2535,015,2026-04-09,"Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA.",2026
2534,014,2026-04-09,"Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de CICERO DE SOUSA DE OLIVEIRA.",2026
2533,013,2026-04-09,"Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA.",2026
2527,012,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ SALGADO DOS SANTOS.",2026
2526,011,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO.",2026
2525,010,2026-03-23,"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2519,009,2026-03-23,"Dispõe sobre regulamentação da Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2026 e dá outras providências.",2026
2518,008,2026-03-23,"Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2026, na forma que abaixo indica e dá outras providências.",2026
2515,007,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2507,005,2026-03-03,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 004/2026, QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 – PMLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2504,004,2026-02-23,"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 - PMLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2503,003,2026-02-23,"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2026 - SECRETARIA DO TRABALHO, DA MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIDO PELO EDITAL STMDS Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2488,002,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2468,001,2026-01-16,"Dispõe sobre o repasse do duodécimo alusivo ao exercício de 2026 para a Câmra Municipal de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.",2026
2469,052,2025-12-31,"Trata acerca da prescição dos créditos tributários constitídos definitivamente no exercício financeiro de 2025.",2025
2462,51,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, PARA OS ANOS DE 2026 A 2029.",2025
2458,50,2025-12-06,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA E ANTÔNIO EDSON DE MACÊDO.",2025