﻿Id,NumeroContrato,Exercicio,CNPJCPF,DataContrato,Objeto,ValorGlobal,valorMensal,NomeCredor,Tipo,NumeroProcesso,Modalidade,VigenciaInicio,VigenciaFim,Secretaria,ContratoVinculado,Arquivo,DemaisArquivos
2299,19.05.03,2026,14769245000192,2026-05-21,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS/SOFTWARES DE GERENCIAMENTO DE SITE OFICIAL, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS COM 30 CAIXAS COM A CAPACIDADE DE 15G/CAIXA, CARTA DE SERVIÇOS E FLUXO DE CONTRATAÇÃO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",51600,4300,"ASSESSI BRASIL LTDA","ADITIVO DE PRAZO",2025.04.10.1,PREGÃO,2026-05-20,2027-05-19,"SECRETARIA DE FINANÇAS",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2299/19.05.032025_2026_0000001.PDF,
2298,19.05.02,2026,14769245000192,2026-05-21,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS/SOFTWARES DE GERENCIAMENTO DE SITE OFICIAL, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS COM 30 CAIXAS COM A CAPACIDADE DE 15G/CAIXA, CARTA DE SERVIÇOS E FLUXO DE CONTRATAÇÃO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",9000,750,"ASSESSI BRASIL LTDA","ADITIVO DE PRAZO",2025.04.10.1,PREGÃO,2026-05-20,2027-05-19,"CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2298/19.05.022025_2026_0000001.PDF,
2297,19.05.01,2026,43385234000107,2026-05-21,"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMO PARA TRANSPORTE DE VACINAS EXTRAMUROS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",12500,,"DW DISTRIBUIDORA LTDA","CONTRATO ORIGINAL",2026.05.06.1,DISPENSA,2026-05-19,2026-12-31,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2297/19.05.012026_2026_0000001.PDF,
2296,05.05.01,2026,12124494368,2026-05-19,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO",1000,1000,"WELLINGTON DE SOUSA SÁ","ADITIVO DE PRAZO",2025.04.29.1,INEXIGIBILIDADE,2026-05-06,2027-05-05,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2296/05.05.012025_2026_0000001.PDF,
2295,05.05.01,2026,12124494368,2026-05-19,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO",1000,1000,"WELLINGTON DE SOUSA SÁ","ADITIVO DE PRAZO",2025.04.29.1,INEXIGIBILIDADE,2026-05-06,2027-05-05,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2295/05.05.012025_2026_0000001.PDF,
2285,25.04.01,2026,32744002000181,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS TRECHOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 003/2025 - MAPP: 2917, CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP",4696570.06,,"VENUS SERVIÇOS E ENTRETERIMENTO LTDA","ADITIVO DE ACRÉSCIMO",2025.03.11.1,CONCORRÊNCIA,2026-05-06,2026-12-31,"SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2285/25.04.012025_2026_0000001.PDF,
2286,08.05.01,2026,39398784000193,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, NO TOCANTE A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO/RETRANSMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",35880,2990,"VICENTE LEITE BESERRA","CONTRATO ORIGINAL",2026.04.27.1,DISPENSA,2026-05-08,2027-05-08,"SECRETARIA DE FINANÇAS",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2286/08.05.012026_2026_0000001.PDF,
2289,06.05.03,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",100000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2289/06.05.032025_2026_0000001.PDF,
2287,06.05.01,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",1400000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2287/06.05.012025_2026_0000001.PDF,
2288,06.05.02,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",300000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL ",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2288/06.05.022025_2026_0000001.PDF,
2290,06.05.04,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",2200000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2290/06.05.042025_2026_0000001.PDF,
2294,06.05.08,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",500000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2294/06.05.082026_2026_0000001.PDF,
2293,06.05.07,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",1500000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2293/06.05.072026_2026_0000001.PDF,
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2292,06.05.06,2026,24964064000170,2026-05-08,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS CONSTANTES NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 028.1 E, SUBSIDIARIAMENTE, A TABELA DE CUSTOS SINAPI/CE 11/2024, AMBAS DESONERADAS",1200000,,"T A FRANÇA SERVIÇOS","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.20.1,PREGÃO,2026-05-07,2027-05-06,"SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2292/06.05.062026_2026_0000001.PDF,
2284,05.05.01,2026,05112620358,2026-05-07,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL TIPO COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",13788,1149,"MICAEL MARLON FERREIRA CRISPIM","CONTRATO ORIGINAL",2026.04.30.2,INEXIGIBILIDADE,2026-05-05,2027-05-05,"CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2284/05.05.012026_2026_0000001.PDF,
2283,09.05.01,2026,37929470300,2026-05-04,"LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL CASA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO TEA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.",18000,1500,"MARIA SOCORRO MACHADO LIMA DE MACEDO","ADITIVO DE PRAZO",2025.05.08.1,INEXIGIBILIDADE,2026-05-10,2027-05-09,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2283/09.05.012025_2026_0000001.PDF,
2282,28.04.01,2026,04060148000172,2026-04-29,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS E D) RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2460761.27,,"THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","CONTRATO ORIGINAL",2026.04.15.1,INEXIGIBILIDADE,2026-04-28,2031-04-28,"SECRETARIA DE FINANÇAS",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2282/28.04.012026_2026_0000001.PDF,
2277,25.04.05,2026,09485547000171,2026-04-29,"AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",70399.98,,"PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.31.1,PREGÃO,2026-04-26,2027-04-25,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2277/25.04.052025_2026_0000001.PDF,
2276,25.04.04,2026,04230084000100,2026-04-29,"AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",411890,,"DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA","ADITIVO DE PRAZO",2025.03.31.1,PREGÃO,2026-04-26,2027-04-25,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/contratos/2276/25.04.042025_2026_0000001.PDF,
